Congresso deve analisar quarta-feira instalação da CPI mista para investigar ataques do 8 de janeiro

O Congresso Nacional se reúne na práxima quarta-feira (26), ao meio-dia, e pode analisar requerimento que pede a instalação da CPI mista para investigar as invasões ocorridas em 8 de janeiro, quando os prédios dos três Poderes foram depredados.

Esta será a primeira sessão conjunta para votação de proposições neste ano. Na lista da pauta, ainda estão, segundo assessoria do Senado,  26 vetos e projetos de lei que abrem espaço para o reajuste de servidores e o pagamento do Bolsa Família e do piso da enfermagem.

A leitura do pedido da CPMI estava marcada para a última terça-feira (18), mas a sessão do Congresso acabou sendo adiada, o que gerou protestos de oposicionistas e até tentativa de obstrução de votações.

De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o pedido da comissão parlamentar mista de inquérito será lido durante a sessão da próxima quarta-feira.

No dia 26 vai acontecer aquilo que deveria ter acontecido no dia 18, que é a leitura da CPMI. Eu nunca me furtei a isso em qualquer circunstância, seria esse mesmo o encaminhamento, da leitura da CPMI, considerando que ela preenche os requisitos —disse Pacheco, ao defender que todos os que tenham direta ou indiretamente contribuído para a prática de atos lesivos à democracia devam responder por esses atos, sejam cidadãos comuns ou autoridades públicas.

A possibilidade de instalação da CPMI para investigar o 8 de janeiro ganhou força na última semana. Após, a veiculação pela imprensa, inicialmente pela CNN Brasil, de imagens do ministo do Gabinete de Segurança Institucional, Gonçalves Dias, circulando no Palácio do Planalto no momento da invasão dos golpistas, sem demonstrar uma ação mais enérgica para proteger o espaço.

Alguns aliados e todos oposicionistas questionam o motivo das imagens terem sido publicizadas somente agora, depois de um vazamento para imprensa.

Piso da Enfermagem

De acordo com Pacheco, o motivo para o adiamento da sessão no dia 18 foi o pedido do governo para que houvesse tempo de apresentar o projeto de lei do Congresso Nacional que garantirá a margem orçamentária para o pagamento do piso da enfermagem. O projeto (PLN 5/2023) foi apresentado pelo governo e já está na pauta da sessão.

Sobre o mesmo tema — o piso da enfermagem — já há um veto na pauta. O Veto 43/2022 teve origem na sanção da Lei 14.434, de 2022, que estabeleceu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Na época, Jair Bolsonaro vetou a correção anual do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A correção estava prevista no projeto aprovado pelo Congresso.

Outros vetos

A pauta conta com outros 25 vetos presidenciais. Entre os que aguardam análise, há alguns de 2021 e também os mais recentes, incluindo sete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dos 26 vetos em tramitação, 24 já estão trancando a pauta, impedindo a votação de outras proposições, segundo Agência Senado.

Um dos itens mais esperados é o Veto 46/2021, a mudanças na Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (Lei 14.197, de 2021), que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criada durante a ditadura militar. Esse item tem relação com os ataques de 8 de janeiro.

O veto, aposto pelo então presidente Jair Bolsonaro, impediu, por exemplo, o aumento de pena para militares envolvidos em crimes contra o estado democrático de direito.

Pelo projeto, eles estariam sujeitos à perda do posto, da patente ou da graduação. Também foi vetado o capítulo que buscava tipificar como crime o atentado a direito de manifestação, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão.

Foram vetadas, ainda, outras hipóteses de aumento de pena nos crimes contra o estado democrático de direito. Após a invasão ao Congresso e os atos de terrorismo nas sedes dos Poderes constitucionais, senadores avaliam que há urgência para que os vetos sejam derrubados.

Outro trecho que acabou não virando lei em razão do veto foi a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news) com pena de até cinco anos de reclusão.

Os detalhes sobre os vetos que serão analisados você tem em Agência Senado.