CONVERSA POLÍTICA
Com recurso da União 'garantido', João Pessoa deve pagar piso da enfermagem em maio
Ontem (25), a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou por unanimidade o projeto do governo que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para que a União possa auxiliar a implementação do piso.
Publicado em 26/04/2023 às 14:45
O prefeito Cícero Lucena anunciou, na manhã desta quarta-feira (26), que fará o pagamento do piso salarial para profissionais da enfermagem no mês de maio.
Ontem (25), a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, por unanimidade, aprovou o projeto do governo que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para que a União possa auxiliar a implementação do piso.
A sessão foi presidida pela senadora paraibana Daniella Ribeiro.
A expectativa é que o projeto passe rapidamente pelo Congresso e as prefeituras comecem a cumprir a lei do piso no próximo mês.
O anúncio do prefeito da capital foi feito à imprensa durante evento de divulgação da programação junina da Capital, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria.
Quando o piso nacional foi aprovado apontamos que éramos a favor, mas que precisávamos encontrar fontes de financiamento. Na Frente Nacional dos Prefeitos, da qual sou Secretário Nacional, trabalhamos junto ao Congresso Nacional e ao Governo de Transição para encontrar essa fonte e o presidente Lula assegurou seu interesse e agora encaminhou a matéria ao Congresso. Espero que até maio possamos ter o repasse e, assim, fazer o pagamento aos servidores”, afirmou.
Cícero defendeu que que se trabalhe para ampliar o benefício salarial para outros profissionais da saúde. “Isso é necessário para que tenhamos justiça salarial e, assim, possamos fazer uma saúde pública com respeito, eficiência e humanização", disse.
Projeto de Lei
No último dia 18, o projeto de lei que abre crédito especial foi assinado pelo presidente Lula e enviado ao Congresso.
A previsão é a de que enfermeiros e enfermeiras receberão, no mínimo, R$ 4.750; técnicos de enfermagem terão salário a partir de R$ 3.325, e para auxiliares e parteiras, o piso salarial será de R$ 2.375. A despesa será financiada por fundos constitucionais com saldo positivo. Dessa forma, o crédito não afeta a regra fiscal, que limita os gastos do governo. Esses valores vão garantir o pagamento de enfermeiros, técnicos e auxiliares ligados a estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados que atendem pelo menos 60% de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até dezembro de 2023. O pagamento não será retroativo, tendo como referência o mês de maio. Nos próximos anos, o custeio do piso será previsto no orçamento anual da União, a partir do superávit dos fundos, que é de aproximadamente R$ 30 bilhões ao ano.
Comentários