Fim do Preço de Paridade Internacional: o que muda na Petrobras

Quase sete anos depois de ser criada no Governo Temer, a Petrobras pôs fim nesta terça-feira (16) ao Preço de Paridade Internacional (PPI), que acaba com a paridade de preços de combustíveis com o mercado internacional (que levava em consideração o preço do barril de petróleo e a cotação do dólar).

Antes, os valores eram reajustados de forma automática a partir das variações internacionais, provocadas pela demanda e pela procura de petróleo e de seus derivados em todo o mundo, mas com a mudança as eventuais variações deixam de ser imediatas.

Mas, afinal, o que muda na prática? O Jornal da Paraíba tenta responder algumas dessas questões.

Mais autonomia do Governo Federal

De acordo com nota emitida pela Petrobras, o fim da PPI "encerra a subordinação obrigatória ao preço de paridade de importação". A nota, no entanto, destaca que a medida mantém o "alinhamento aos preços competitivos por polo de venda, tendo em vista a melhor alternativa acessível aos clientes".

Na prática, o Governo Federal e a Petrobras passam a ter mais autonomia para definir preços menores e mais acessíveis ao público interno. Porque, antes, mesmo em casos em que o combustível fosse extraído, refinado e consumido no Brasil, ele ainda assim acompanharia as flutuações de preço do mercado internacional, que são calculados em dólar.

Ainda de acordo com a nota da Petrobras, isso vai permitir que a empresa ofereça preços mais competitivo em cada mercado e região e que aplique valores mais alinhados às especificidades locais.

Política de reajustes

Especialistas ligados a Petrobras explicam que a PPI deixava os preços muito voláteis e mais suscetíveis aos imponderáveis do mercado internacional.

Por exemplo, a Guerra da Ucrânia fez com que se diminuísse a demanda de combustível no mundo, o que provocou uma disparada no preço do barril de petróleo no mercado internacional. Pela regra antiga, esse aumento deveria ser imediatamente repassado pela empresa ao consumidor brasileiro.

Com a nova regra, contudo, isso não acontece mais. A empresa destaca que os reajustes continuarão sendo feitos, mas sem periodicidade definida, "evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio".

Ainda de acordo com a Petrobras, a nova "estratégia comercial" usa duas referências de mercado: o "custo alternativo do cliente" e o "valor marginal para a Petrobras". Elas dizem respeito respectivamente a alternativas de suprimento e alternativas de produção, importação e exportação.

Isso daria à Petrobras "mais flexibilidade para praticar preços competitivos, se valendo de suas melhores condições de produção e logística e disputando mercado com outros atores que comercializam combustíveis no Brasil, como distribuidores e importadores".

Quer saber que outras ações do governo brasileiro estão impactando a economia brasileira? Acompanhe o Jornal da Paraíba, na editoria economia.

Investimentos

A nota da Petrobras busca ainda rebater críticas de alguns economistas de que a nova medida pode tirar receitas da empresa, impossibilitando investimentos periódicos.

Sobre o tema, a empresa explica que o modelo vai levar em consideração preços competitivos que permitam a otimização de ativos, mantendo assim "um patamar de preço que garante a realização de investimentos previstos no Planejamento Estratégico".

A empresa refirmou também o compromisso com "a sustentabilidade financeira de longo prazo".

Premissas defendidas

A Petrobrás disse que, a partir da mudança da precificação de combustível, vai respeitar quatro premissas principais: preços competitivos por polo de venda, otimização da participação da Petrobras no mercado, otimização de ativos de refino e rentabilidade de maneira sustentável.

Não se trata de uma lei

Tanto a mudança de estratégia realizada em 2016 pelo Governo Temer como o fim da paridade definida agora em 2023 pelo Governo Lula foram definidos pela Diretoria Executiva da Petrobras. Não se trata, portanto, de mudanças na lei, mas apenas mudanças de políticas internas que definem a gestão dos negócios da companhia. A Diretoria Executiva é formada pelo presidente da Petrobras e por mais oito diretores executivos.

Como o Governo Federal é o acionista majoritário e nomeia o maior número das cadeiras da empresa, ele acaba tendo voz ativa na definição das novas estratégias.