Igualdade salarial entre homens e mulheres passa no Senado e segue para sanção de Lula

O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º), em votação simbólica (sem contagem de votos), o projeto de lei que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres em caso de trabalho igual ou exercício da mesma função. Com a aprovação, o texto seguirá para sanção do presidente Lula (PT).

A igualdade salarial foi um das promessas de campanha de Lula nas eleições do ano passado. O texto foi protocolado pelo governo em março.

Levantamento da consultoria IDados, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que as mulheres ganham cerca de 20% menos do que os homens no Brasil, mesmo com o mesmo perfil de escolaridade, idade e categoria de ocupação.

A proposta foi aprovada na Câmara Federal com voto contrário do deputado Cabo Gilberto (PL). O bolsonarista argumentou que o projeto  "cria meios de coação e a ameaça ao empregador”. Na época, a Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violências (Reamcav) reagiu ao voto contrário dele ao projeto.

Mudança na CLT

Na teoria, a diferença salarial entre homens e mulheres já é proibida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na prática, no entanto, muitas vezes essa exigência legal não é cumprida.

O Capítulo III da CLT, que trata da Proteção do Trabalho da Mulher, define que "os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino".

Além disso, o Artigo 373-A da CLT estabelece que é proibido, por exemplo:

"considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional";

"recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravide".

A proposta altera a CLT para definir que a igualdade salarial será obrigatória. Para isso, estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas.

Ainda de acordo com o texto, empresas com 100 ou mais empregados terão que fornecer informações que comprovem o cumprimento da nova norma, também sob pena de multa em caso de descumprimento.