Zanin no STF e as esposas de ex-governadores nos TCE's: as recentes imoralidades brasileiras

O Brasil tem muitos episódios de imoralidades. De todos os tipos e graus. Mas a gente não para de se surpreender. A gente acreditou que um ministro terrivelmente evangélico, André Mendonça, amigo do presidente, era algo ruim para o STF. Mais um ex-advogado-geral da União. Tófolli que o diga.

Mas era Bolsonaro indicando, então, dele se esperava qualquer anomalia. Inclusive nomear um procurador da República fora da lista tríplice. E reitores de universidades, na mesma situação.

Lula e Bolsonaro não foram os únicos a indicar ministros de estimação. Fernando Henrique fez, Temer também. Mesmo que o notório saber jurídico seja comprovado, as relações pessoais  deveriam ser um obstáculo.

Mas, em um Brasil no qual políticos precisam de proteção no judiciário, Lula faz mais do mesmo. O problema é esse. Voltou ao poder para não fazer mais do mesmo.

E não dá para comparar o espírito mais democrático de Lula em relação a Bolsonaro (que deixou claro que preparava um golpe). Mas não basta ser, tem que parecer. E indicar um outro nome, menos próximo, seria fazer isso.

A ONG Transparência Internacional divulgou em suas redes sociais  uma nota em que critica a indicação de Cristiano Zanin, advogado pessoal de Lula (foto), para o STF. Não seria diferente.

Contraria compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil sobre independência do Judiciário, afronta o princípio constitucional de impessoalidade e trai a promessa de resgate das instituições democráticas (...) transformar o tribunal constitucional em anexo do governo de ocasião foi um projeto central do bolsonarismo, do qual Lula parece querer repetir a receita”,  diz Transparência Internacional (veja nota na íntegra abaixo).

A questão não é competência. Justificativa que está sendo usada para dizer que Zanin será um juiz imparcial. Não será. A parcialidade dele está entranhada na sua trajetória e na gratidão íntima.

Se Lula quisesse mais impessoalidade, diversidade, um juiz progressista, alinhado com pensamento e pautas caras aos brasileiros excluídos pela convicção elitista de nosso judiciário, deveria ter escolhido outro nome. Poderia deixar esse legado e não se igualar a Bolsonaro nesse aspecto.

O problema está, de fato, na legislação, no formato de escolha, no modelo. Um modelo que pensou em políticos republicanos, que prezassem pela impessoalidade, que se importassem com a moralidade. Temos políticos que querem, no entanto, que querem se salvar da Justiça, da polícia, da reprovação de contas.

Mulheres dos governadores 

Nos estados, vimos replicado esse espírito de autoproteção ganhando ainda mais força, onde se exigia mudanças de comportamentos e práticas. Mais imoralidade e mais aberração. Ex-governadores indicaram suas esposas para assumirem o cargo de conselheiras dos Tribunais de Contas.

Na Bahia, a mulher de Rui Costa; no Piauí, Wellington Dias; em Alagoas, a esposa de Renan Filho; no Amapá, Marília Góes, esposa do ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (licenciado do PDT), se tornou conselheira do Tribunal de Contas do estado.

Sem falar nos irmãos, tios e sobrinhos que assumem o mesmo cargo vitalício, com salários de mais de R$ 35 mil nas Cortes que, em tese, foram criadas como órgãos auxiliares das Assembleias.

Zanin no STF e as esposas de governadores nos TCE's são as recentes imoralidades brasileiras. Não adianta dizer que sempre foi assim.

A questão é que governos que se dizem progressistas não deveriam manter práticas conservadoras, principalmente aquelas que são a cara do elitismo colonial brasileiro. Deve haver maneiras de fortalecer um modo de vida mais inclusivo, democrático e republicano, sem indicar um amigo ou a mulher para as Cortes, superiores ou de contas.

Leia abaixo a íntegra da nota da ONG:

“A nomeação de advogado pessoal ao STF contraria compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil sobre independência do Judiciário, afronta o princípio constitucional de impessoalidade e trai a promessa de resgate das instituições democráticas.

A indicação de [Cristiano] Zanin ainda contradiz o discurso de inclusão e aprofunda, ainda mais, a dívida brasileira com os segmentos sociais historicamente marginalizados e excluídos dos espaços de poder. Esta exclusão está também na raiz da corrupção sistêmica brasileira.

É fundamental que a sociedade brasileira promova amplo debate sobre a composição de seu tribunal constitucional, para que nossos representantes eleitos no Senado cumpram seu papel na defesa do interesse público e da democracia.

Transformar o tribunal constitucional em anexo do governo de ocasião foi um projeto central do bolsonarismo, do qual Lula parece querer repetir a receita. O Brasil está diante das escolhas que reverterão ou avançarão essa trajetória de enfraquecimento e captura das instituições.”