Relatório da Reforma Tributária inclui IVA dual, imposto seletivo e 'cashback'

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP) apresentou o relatório com as diretrizes debatidas pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (6). Dentre as mudanças no sistema tributário brasileiro está a criação do IVA dual, um imposto seletivo e ‘cashback’ (entenda mais abaixo).

O texto ainda não é o parecer final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma. Segundo Aguinaldo, o trabalho visa agilizar a apresentação de um substitutivo quando o texto for levado a plenário.

Aguinaldo Ribeiro disse que confirmou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), que o texto será apreciado em plenário na primeira semana de julho. Após isso o projeto segue para análise no Senado.

Veja o relatório na íntegra AQUI

O que trata a Reforma Tributária

IVA dual

O grupo de trabalho defende a implementação do modelo dual - Imposto sobre Valor Agregado (IVA):

• IVA federal, que reúne os atuais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• IVA subnacional substituindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

Esses tributos representam cerca de 50% da carga tributária e 90% da arrecadação com bens e serviços.

Tributos não cumulativos

Com a implementação do IVA, os tributos passariam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo.

Cobrança no destino

Outra mudança é que o tributo sobre o consumo (IVA) seria cobrado no "destino", ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos.

Isso contribui para combater a chamada "guerra fiscal", nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios. Para isso, intensificam a concessão de benefícios fiscais.

A carga tributária não muda. Ou seja: novas alíquotas serão calibradas para manter a carga tributária sobre o consumo.

Imposto seletivo

Além do IVA dual, o grupo também propõe a instituição de um imposto seletivo para produtos nocivos à saúde da população e ao meio ambiente.

Cashback

O texto apresentado pelo GT também prevê uma espécie de "cashback", ou seja, uma devolução de parte do imposto pago, às famílias de baixa renda. Aguinaldo Ribeiro pretende mudar o nome para algo "mais brasileiro".

A ideia é reduzir a chamada regressividade do sistema brasileiro, ou seja, o alto peso dos impostos para a população de baixa renda.

Esse mecanismo já vem sendo utilizado por países como Canadá, Uruguai e Colômbia para possibilitar que os pobres paguem menos impostos do que os ricos.

O público a ser beneficiado ainda deve ser definido.

Alíquotas diferenciadas

A proposta também prevê alíquotas diferenciadas a determinados casos, por exemplo, de bens e serviços relacionados à saúde, educação, transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano, aviação regional e a produção rural.

Propõe ainda avaliar a possibilidade de manter o tratamento diferenciado aos produtos da cesta básica.

*com informações do g1