Oposição a João Azevêdo pressiona por liberação de emendas parlamentares

Os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba passaram a pressionar o governador João Azevêdo (PSB) para que encontre uma solução para a liberação das emendas impositivas do orçamento de 2023. Elas são de execução obrigatória, mas, segundo oposicionistas ao governo, nenhum foi liberada ainda este ano.

O assunto veio à tona pelo líder da oposição, deputado Wallber Virgolino (PL), que questionou que "seu mandato" depende desses recursos do estado, já que não tem apoio nem do governo federal nem do estadual.

A deputada Cida Ramos (PT) também se queixou sobre o problema, trazendo luz ao que estaria acontecendo. Segundo a petista, o governo criou um sistema burocrático para cadastramento de entidades a serem beneficiadas, mas o sistema da Codata não estaria funcionando.

A parlamentar chegou a convocar os parlamentares para uma espécie de 'motim', sugerindo que não fosse aprovado em plenário a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício 2024 enquanto as emendas não fosse descontigenciadas.

A queixa não é apenas dos oposicionistas. O deputado Jutay Menezes (Republicanos), que é o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, também fez críticas ao novo sistema.

Encaminhamentos

Ausente na sessão de ontem, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, resolveu atuar como bombeiro para apagar o incêndio. Realizou uma reunião com os parlamentares para discutir o atraso na liberação das emendas impositivas deste ano, que aconteceu a portas fechadas.

A reunião teve a participação de um representante da Codata, que explicou o funcionamento do sistema e afirmou que vai tornar os convênios de todas as áreas do governo mais transparentes.

LDO aprovada

Apesar da sugestão de Cida Ramos, a LDO 2024 foi aprovada na sessão ordinária desta quarta-feira. Ao texto enviado pelo Executivo foram apresentadas 175 emendas parlamentares, sendo 14 emendas de texto, com o intuito de possibilitar modificações pontuais que beneficiarão ainda mais o povo paraibano.

Relator, deputado Branco Mendes explicou que a proposta do percentual para as Emendas Impositivas passa de 0,7% para 0,8%, sendo 50% do valor das Emendas Impositivas de cada deputado deve ser, obrigatoriamente, direcionado à área da saúde. Estas emendas possibilitam aos deputados destinarem recursos do Estado para obras, projetos ou instituições.

A LDO é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).