Mesmo com protesto de ‘motoapps’, CMJP adia debate para após o recesso

A última sessão na Câmara Municipal de João Pessoa, antes do recesso parlamentar, foi marcada pelo protesto de centenas de motoapps, motociclistas que trabalham com transporte de passageiros em empresas de aplicativo, como Uber e 99 POP. Eles cobravam a aprovação de uma solução legislativa para regulamentar a profissão na capital.

Por ser irregular, muitos motociclistas têm sofrido autuações por parte da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), com base no artigo 3º da lei municipal 8.210/97 que determina: “É proibido o transporte remunerado de passageiros em motocicletas, motonetas, lambretas e similares, inclusive no município de João Pessoa”.

Segundo Leo Martins, presidente do Conselho dos Motoboys de João Pessoa, eles exercem a atividade na cidade através de uma liminar na Justiça. "Só que ela a qualquer momento pode cair e queremos atuar regularmente", afirmou. Na capital, segundo ele, são cerca de dois mil profissionais motociclistas por aplicativo.

Negociação na Câmara

A manifestação teve início no estacionamento do Estádio Almeidão, no Cristo Redentor, e seguiu até o legislativo municipal, no Centro. Após ocuparem as galerias, eles foram recebidos pelos vereadores Bruno Farias, Milanez Neto e Raíssa Lacerda.

Na Casa, tramita um projeto de lei (1302/2023) de autoria do vereador Milanez Neto (PV), que regulamenta a profissão. A proposta, no entanto, ainda não passou nas comissões e haveria resistência em sua votação sem análise técnica.

O presidente da Câmara, Dinho (Avante), ponderou sobre o risco da matéria ser colocada em análise de imediato, sem ao menos um parecer da procuradoria jurídica da Casa.

Uma das soluções acordadas entre os manifestantes e os vereadores é a formação de um grupo de trabalho com a representantes da Prefeitura e dos motociclistas. Em 30 dias eles devem amadurecer um projeto de lei para que ele seja votado sem risco de barramento por inconstitucionalidade.

A análise desse projeto, com as digitais do Executivo, no entanto, só acontece após o recesso parlamentar, em agosto.

Oposição reclama

A decisão não agradou o vereador Marcos Henriques (PT), único parlamentar oficialmente da oposição ao prefeito Cícero Lucena (PP) na Casa. Segundo ele, a matéria poderia ser aprovada hoje para por fim a uma situação de vulnerabilidade por que passa esses trabalhadores.

"A Câmara podendo dar um exemplo de apoio a essa categoria, que a prefeitura iria ter a prerrogativa de fazer o debate e entidades de mototaxi iria dialogar com a gestão municipal. ai a gente vai tá prorrogando por mais 30 dias uma negociação que forças externas podem estar influenciando de maneira negativa", questionou o petista.

O líder do governo, Bruno Farias, destacou que houve um acordo com a categoria. "Será formado um grupo de trabalho para que juntos se chegue a uma saída legislativa consensual, com segurança jurídica", explicou.