Deputados aprovam projeto que regulamenta o Piso da Enfermagem na Paraíba

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira (26), a regulamentação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem na Paraíba. Por causa da análise urgente do projeto, o recesso foi parlamentar foi suspenso.

A matéria, encaminhada pelo Poder Executivo (inclui o art. 16-A na Lei 7.376/2003) foi colocada em votação porque a MP publicada no Diário Oficial do Estado (DOU), no dia 3 de fevereiro de 2023, que tratava sobre o tema, perdeu a validade.

A proposta, então, teve que ser convertida em lei para que o estado continuasse dispondo de instrumento jurídico para embasar o pagamento do Piso Salarial Nacional do Enfermagem.

Atualmente, o governo paga o piso para os profissionais efetivos e deixou de fora os prestadores de serviço. Aguarda, segundo o governador João Azevêdo (PSB), recursos garantidos da União para pagar todos os servidores.

Base

Na abertura dos trabalhos, o presidente Adriano Galdino nomeou o deputado João Gonçalves como relator especial do projeto de lei.

O deputado Chico Mendes, líder do governo na Assembleia Legislativa, defendeu a aprovação do parecer e do projeto de lei, afirmando que “é preciso ter consciência de todo esforço que o governo e o secretário de saúde Johnny Bezerra têm feito para pagar este piso. É preciso encontrar um ponto de equilíbrio para que o estado e todos os municípios brasileiros possam pagar esse valor que é tão importante para a categoria. Nós reconhecemos o esforço do governo para pagar esse piso salarial e acho que ninguém pode deixar de aprovar esse projeto de lei tão importante e imprescindível para os profissionais de saúde”.

Oposição

Durante a sessão, o líder da oposição, Wallber Virgolino (PL), apresentou uma emenda de supressão para excluir um parágrafo da proposta. Segundo ele, a oposição foi procurada pelas entidades da categoria para inserir ajustes.

O argumento é o de que existem gratificações de representação para os técnicos de enfermagem (R$ 500) e os de nível superior (R$ 1.300), mas o governo englobou dentro do piso.

A oposição queria que o projeto fosse aprovado sem a incorporação dessas gratificações.

O governo do estado mais uma vez dá com uma mão e tira com a outra. sempre tem um jabuti, uma casca de banana. Um dia a casa cai", afirmou.

O projeto de lei foi aprovado por maioria de votos. Na Paraíba, de acordo com a propositura aprovada, o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750,00. O técnico de enfermagem será 70% desse valor e o auxiliar de enfermagem fixado em 50%.

Votos

Votaram contra Wallber Virgolino (PL) e André Gadelha (MDB). Dr. Romualdo (MDB), Camila Toscano (PSDB), Cida Ramos (PT), Michel Henrique (Republicanos) e Nilson Lacerda (União Brasil) se abstiveram de votar no projeto.

Com informações da Ascom/ALPB