Auditoria do TCE aponta irregularidade na licitação para alargamento da orla de João Pessoa

A auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apontou irregularidades na licitação realizada pela Prefeitura de João Pessoa para o alargamento da orla de quatro praias da capital. A auditoria foi feita ao analisar a defesa apresentada pela gestão municipal, após representação oferecida pelo Ministério Público de Contas (MPC), através da Força-Tarefa do Patrimônio Cultural.

Para realização do projeto, a prefeitura abriu uma licitação na modalidade 'convite', do qual participou três empresas: Alleanza Projetos e Consultoria LTDA., Ambiville Engenharia Ambiental e Hydroinformatics Colutions LTDA. Ao final venceu a Alleanza, com proposta de R$ 275.502,40.

Dentre os problemas apontados pela análise, assinada pela auditora Renata Diniz, está "fortes indícios de direcionamento" para escolha da empresa Alleanza, que foi responsável por intervenções nas praias de Balneário Camboriú e Balneário Piçarras em Santa Catarina.

Outro problema apontado é a ausência de estudo prévio com prospecção de soluções considerando o impacto ambiental e os requisitos de tombamento existentes à contratação de empresa para Masterplan de engorda das praias do Bessa, Manaíra, Ponta do seixas (Falésia do Cabo Branco) e Jacarapé (Polo Turístico), além de uma criação de novas pistas viárias, anunciadas pelo prefeito Cícero Lucena (PP).

Na defesa, que foi apresentada pelo prefeito, juntamente com Rubens Falcão da Silva Neto (Secretário Municipal de Infraestrutura), José William Montenegro Leal (Secretário Municipal de Planejamento) e Welison de Araújo Silveira (Secretário Municipal de Meio Ambiente), a gestão alega que, ao contrário do noticiado, a ideia do alargamento “se encontra em fase de estudos no âmbito da Secretaria de Infraestrutura”, não havendo naquele momento “sequer conclusão dos estudos acerca da viabilidade do projeto”.

Escolha direcionada

O entendimento da auditoria é que houve direcionamento da licitação e aponta que a limitação da concorrência na licitação foi um dos argumentos utilizados pelo MPF para abertura do inquérito civil.

"A escolha da modalidade Convite, somada ao fato de que duas das empresas convidadas não serem especialistas em serviços que se pretendia contratar, sendo duas delas, inclusive, parceiras, além do encontro prévio e público com o responsável pela obra de Camboriú, vencedor do certame, constituem fortes indícios de direcionamento da licitação".

Sem diálogo com a sociedade

A auditoria também se impressiona com a ausência de envolvimento da Sociedade Civil em projeto tão complexo e impactante na vida dos moradores de João Pessoa. "Neste sentido, não se tem notícia de que a Prefeitura tenha buscado ouvir a população, ambientalistas e pesquisadores", pontua.

A Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública, mas nem representantes do governo nem da prefeitura estavam presentes, tendo apenas participado apenas o Secretário de Meio Ambiente, Sr. Wellisson Silveira, que saiu antes de terminada a reunião, conforme ata (DOC 68577/23