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CONVERSA POLÍTICA

Lei Paulo Gustavo: a horas do prazo, 31 municípios da Paraíba não concluíram processo

O prazo para os municípios enviarem os Planos de Ação da Lei Paulo Gustavo termina às 23h59 desta terça-feira (11).

Publicado em 11/07/2023 às 9:32 | Atualizado em 11/07/2023 às 11:52


                                        
                                            Lei Paulo Gustavo: a horas do prazo, 31 municípios da Paraíba não concluíram processo
Ator e humorista Paulo Gustavo | Foto: Divulgação

Na reta final para os municípios enviarem os Planos de Ação da Lei Paulo Gustavo, 31 municípios da Paraíba ainda não concluíram o processo. O prazo termina às 23h59 desta terça-feira (11).

O repasse previsto na lei a Paraíba é de quase R$ 88,4 milhões, sendo R$ 48,7 milhões reservados para o governo estadual e R$ 39,7 milhões que serão divididos entre os 223 municípios.

A situação em relação a semana passada está bem melhor, quando 57 prefeituras não tinham dado entrada no processo. Hoje, além do estado da Paraíba, outros 192 municípios (86,10%) já estão autorizados a receber o recurso, que se destina ao setor cultural.

Na outra ponta, 4 prefeituras sequer cadastraram o pedido: Quixaba, Riachão, Riachão do Poço e São José do Bonfim. Outras 21 estão com pedido em análise; 5 enviaram complementação e uma (São Domingos de Pombal) aparece no sistema do Ministério da Cultura como em elaboração. (confira a lista completa no final da matéria)

Entre as cidades paraibanas que já tiveram os planos de ações aprovados está João Pessoa e Campina Grande. Elas vão receber, respectivamente, R$ 6,9 milhões e R$3,2 milhões para investimento na cultura.

Após encerrado o prazo de apresentação das propostas, os gestores de estados e municípios têm até o final deste ano para escolher os projetos que vão receber a verba (pessoas físicas e empresas que atuam na área podem se cadastrar para ter acesso ao recurso).

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo é um símbolo de resistência da classe artística. A lei em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que faleceu em 2021 por complicações da Covid-19. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19 que limitou severamente as atividades do setor cultural.

Os repasses orçamentários representam o maior investimento cultural de todos os governos do Brasil.

Situação de cada município paraibano (até às 09h do dia 11 de julho de 2023):

MunicípioSituação do PlanoValor Disponível
AGUA BRANCAAutorizado113949,7
AGUIARAutorizado70505,89
ALAGOA GRANDEAutorizado270256,09
ALAGOA NOVAAutorizado208532,8
ALAGOINHAAutorizado153937,07
ALCANTILAutorizado69847,85
ALGODAO DE JANDAIRAAutorizado49490,4
ALHANDRAAutorizado200726,46
AMPAROAutorizado47246,14
APARECIDAAutorizado90316,16
ARACAGIEnviado Análise179891,06
ARARAAutorizado146899,59
ARARUNAEnviado Análise205886,82
AREIAAutorizado218929,74
AREIA DE BARAUNASAutorizado46144,81
AREIALAutorizado80424,87
AROEIRASAutorizado195295,94
ASSUNCAOAutorizado59734,93
BAIA DA TRAICAOEnviado Análise95268,72
BANANEIRASEnviado Análise210112,07
BARAUNAAutorizado66426,09
BARRA DE SANTA ROSAAutorizado160711,37
BARRA DE SANTANAAutorizado89318,73
BARRA DE SAO MIGUELEnviado Análise73782,2
BAYEUXAutorizado833300,44
BELEMAutorizado185958,81
BELEM DO BREJO DO CRUZAutorizado82516,73
BERNARDINO BATISTAAutorizado56299,29
BOA VENTURAEnviado Análise67915,3
BOA VISTAAutorizado81560,84
BOM JESUSEnviado Análise49490,4
BOM SUCESSOAutorizado65761,13
BONITO DE SANTA FEAutorizado126078,28
BOQUEIRAOAutorizado187351,05
BORBOREMAAutorizado68351,69
BREJO DO CRUZAutorizado151568,15
BREJO DOS SANTOSAutorizado76442,04
CAAPORAAutorizado216062,1
CABACEIRASAutorizado71115,43
CABEDELOAutorizado609550,73
CACHOEIRA DOS INDIOSAutorizado113873,5
CACIMBA DE AREIAAutorizado57248,24
CACIMBA DE DENTROEnviado Análise182052,16
CACIMBASEm Complementação81609,33
CAICARAAutorizado81311,49
CAJAZEIRASAutorizado559699,52
CAJAZEIRINHASAutorizado53847,24
CALDAS BRANDAOAutorizado73657,52
CAMALAUAutorizado73456,64
CAMPINA GRANDEAutorizado3213604,47
CAPIMAutorizado78076,73
CARAUBASAutorizado60697,71
CARRAPATEIRAAutorizado50363,14
CASSERENGUEEnviado Análise83721,96
CATINGUEIRAAutorizado65768,05
CATOLE DO ROCHAAutorizado297643,87
CATURITEEnviado Análise65490,98
CONCEICAOAutorizado194942,7
CONDADOAutorizado77709,61
CONDEAutorizado249178,23
CONGOAutorizado64722,12
COREMASAutorizado159540,75
COXIXOLAAutorizado45057,3
CRUZ DO ESPIRITO SANTOAutorizado185030,63
CUBATIAutorizado86049,33
CUITEAutorizado203954,28
CUITE DE MAMANGUAPEEnviado Análise75617,76
CUITEGIEnviado Análise78305,31
CURRAL DE CIMAAutorizado67645,17
CURRAL VELHOAutorizado48936,25
DAMIAOAutorizado69030,53
DESTERROAutorizado89277,14
DIAMANTEEnviado Análise76629,07
DONA INESAutorizado113949,7
DUAS ESTRADASAutorizado56285,46
EMASAutorizado56195,39
ESPERANCAAutorizado315424,62
FAGUNDESAutorizado119525,65
FREI MARTINHOAutorizado52267,97
GADO BRAVOAutorizado89000,1
GUARABIRAAutorizado527102,89
GURINHEMAutorizado150446,04
GURJAOAutorizado55648,19
IBIARAAutorizado72272,18
IGARACYAutorizado73761,41
IMACULADAAutorizado124353,52
INGAEm Complementação189082,73
ITABAIANAAutorizado242403,96
ITAPORANGAAutorizado246539,16
ITAPOROROCAAutorizado194582,5
ITATUBAEnviado Análise118756,79
JACARAUAutorizado152814,96
JERICOAutorizado85252,76
JOAO PESSOAAutorizado6995522,21
JOCA CLAUDINOAutorizado49850,56
JUAREZ TAVORAAutorizado87074,47
JUAZEIRINHOAutorizado190731,28
JUNCO DO SERIDOAutorizado81699,37
JURIPIRANGAAutorizado117101,32
JURUAutorizado99660,21
LAGOAAutorizado63703,9
LAGOA DE DENTROAutorizado85273,54
LAGOA SECAAutorizado265712,17
LASTROEnviado Análise50252,32
LIVRAMENTOAutorizado81948,73
LOGRADOUROAutorizado62083,07
LUCENAAutorizado134514,95
MAE D'AGUAEm Complementação59187,71
MALTAAutorizado71357,86
MAMANGUAPEAutorizado419580,5
MANAIRAAutorizado118195,73
MARCACAOAutorizado92144,78
MARIAutorizado214787,58
MARIZOPOLISAutorizado77896,63
MASSARANDUBAAutorizado150113,55
MATARACAAutorizado91424,41
MATINHASAutorizado62928,13
MATO GROSSOAutorizado51956,26
MATUREIAAutorizado77903,57
MOGEIROAutorizado133780,73
MONTADASAutorizado71780,41
MONTE HOREBEAutorizado65276,25
MONTEIROAutorizado317170,13
MULUNGUAutorizado100567,61
NATUBAEnviado Análise114462,27
NAZAREZINHOAutorizado81927,95
NOVA FLORESTAAutorizado115605,15
NOVA OLINDAAutorizado72376,08
NOVA PALMEIRAAutorizado66273,71
OLHO D'AGUAAutorizado75887,9
OLIVEDOSAutorizado59194,63
OURO VELHOAutorizado52704,38
PARARIAutorizado43665,05
PASSAGEMEm Complementação48555,28
PATOSAutorizado921726,01
PAULISTAAutorizado128052,37
PEDRA BRANCAEnviado Análise57899,35
PEDRA LAVRADAAutorizado86658,86
PEDRAS DE FOGOAutorizado271800,72
PEDRO REGISAutorizado74086,98
PIANCOAutorizado164451,76
PICUIAutorizado192913,18
PILARAutorizado125454,89
PILOESAutorizado76712,17
PILOEZINHOSAutorizado65761,13
PIRPIRITUBAAutorizado115438,92
PITIMBUAutorizado198045,85
POCINHOSAutorizado193682,04
POCO DANTASAutorizado58418,86
POCO DE JOSE DE MOURAAutorizado61805,97
POMBALAutorizado311386,37
PRATAAutorizado61106,41
PRINCESA ISABELAutorizado227629,62
PUXINANAAutorizado148201,8
QUEIMADASAutorizado412674,6
QUIXABANão Cadastrado45479,84
REMIGIOAutorizado201474,54
RIACHAONão Cadastrado56846,51
RIACHAO DO BACAMARTEAutorizado63163,62
RIACHAO DO POCONão Cadastrado63225,95
RIACHO DE SANTO ANTONIOAutorizado45410,57
RIACHO DOS CAVALOSAutorizado90821,78
RIO TINTOAutorizado241676,65
SALGADINHOAutorizado59097,68
SALGADO DE SAO FELIXAutorizado126057,5
SANTA CECILIAAutorizado76767,6
SANTA CRUZAutorizado77134,71
SANTA HELENAAutorizado72105,95
SANTA INESAutorizado56437,83
SANTA LUZIAAutorizado159762,4
SANTA RITAAutorizado1145907,05
SANTA TERESINHAAutorizado63080,5
SANTANA DE MANGUEIRAAutorizado66876,31
SANTANA DOS GARROTESAutorizado79649,08
SANTO ANDREAutorizado48853,13
SAO BENTINHOAutorizado63440,68
SAO BENTOAutorizado324179,93
SAO DOMINGOS DE POMBALEm Elaboração53168,44
SAO DOMINGOS DO CARIRIAutorizado49885,2
SAO FRANCISCOAutorizado54955,51
SAO JOAO DO CARIRIEnviado Análise60448,36
SAO JOAO DO RIO DO PEIXEAutorizado187946,75
SAO JOAO DO TIGREAutorizado62096,91
SAO JOSE DA LAGOA TAPADAAutorizado84359,21
SAO JOSE DE CAIANAAutorizado75853,27
SAO JOSE DE ESPINHARASAutorizado63641,55
SAO JOSE DE PIRANHASAutorizado204473,78
SAO JOSE DE PRINCESAAutorizado58564,32
SAO JOSE DO BONFIMNão Cadastrado56631,78
SAO JOSE DO BREJO DO CRUZAutorizado44177,63
SAO JOSE DO SABUGIEnviado Análise60330,61
SAO JOSE DOS CORDEIROSAutorizado56548,66
SAO JOSE DOS RAMOSEnviado Análise73380,44
SAO MAMEDEAutorizado84774,81
SAO MIGUEL DE TAIPUAutorizado83167,81
SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCAAutorizado123771,69
SAO SEBASTIAO DO UMBUZEIROAutorizado56043,02
SAPEAutorizado482689,11
SERIDOAutorizado117717,78
SERRA BRANCAAutorizado148243,36
SERRA DA RAIZAutorizado53133,81
SERRA GRANDEAutorizado51796,96
SERRA REDONDAAutorizado80057,75
SERRARIAAutorizado73380,44
SERTAOZINHOAutorizado67250,36
SOBRADOAutorizado85903,88
SOLANEAAutorizado254096,18
SOLEDADEAutorizado157968,39
SOSSEGOAutorizado56714,9
SOUSAAutorizado611102,3
SUMEAutorizado181546,52
TACIMAAutorizado118445,09
TAPEROAAutorizado160004,84
TAVARESAutorizado155059,21
TEIXEIRAAutorizado158813,46
TENORIOAutorizado53057,62
TRIUNFOAutorizado97180,48
UIRAUNAAutorizado158972,76
UMBUZEIROEnviado Análise100235,15
VARZEAAutorizado51443,71
VIEIROPOLISAutorizado68933,53
VISTA SERRANAAutorizado58231,85
ZABELEEm Complementação47280,78
Imagem ilustrativa da imagem Lei Paulo Gustavo: a horas do prazo, 31 municípios da Paraíba não concluíram processo

Angélica Nunes Laerte Cerqueira

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