Lei Paulo Gustavo: a horas do prazo, 31 municípios da Paraíba não concluíram processo

Na reta final para os municípios enviarem os Planos de Ação da Lei Paulo Gustavo, 31 municípios da Paraíba ainda não concluíram o processo. O prazo termina às 23h59 desta terça-feira (11).

O repasse previsto na lei a Paraíba é de quase R$ 88,4 milhões, sendo R$ 48,7 milhões reservados para o governo estadual e R$ 39,7 milhões que serão divididos entre os 223 municípios.

A situação em relação a semana passada está bem melhor, quando 57 prefeituras não tinham dado entrada no processo. Hoje, além do estado da Paraíba, outros 192 municípios (86,10%) já estão autorizados a receber o recurso, que se destina ao setor cultural.

Na outra ponta, 4 prefeituras sequer cadastraram o pedido: Quixaba, Riachão, Riachão do Poço e São José do Bonfim. Outras 21 estão com pedido em análise; 5 enviaram complementação e uma (São Domingos de Pombal) aparece no sistema do Ministério da Cultura como em elaboração. (confira a lista completa no final da matéria)

Entre as cidades paraibanas que já tiveram os planos de ações aprovados está João Pessoa e Campina Grande. Elas vão receber, respectivamente, R$ 6,9 milhões e R$3,2 milhões para investimento na cultura.

Após encerrado o prazo de apresentação das propostas, os gestores de estados e municípios têm até o final deste ano para escolher os projetos que vão receber a verba (pessoas físicas e empresas que atuam na área podem se cadastrar para ter acesso ao recurso).

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo é um símbolo de resistência da classe artística. A lei em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que faleceu em 2021 por complicações da Covid-19. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19 que limitou severamente as atividades do setor cultural.

Os repasses orçamentários representam o maior investimento cultural de todos os governos do Brasil.

Situação de cada município paraibano (até às 09h do dia 11 de julho de 2023):