Dino diz que 10% do Fundo Nacional de Segurança Pública vai para combate à violência contra a mulher

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que 10% do Fundo Nacional de Segurança Pública será destinado a ações de combate à violência contra a mulher, a partir de 2024. A declaração foi dada durante o programa “Bom Dia, Ministro” desta quarta-feira (26).

A lei fala em 5% então eu estou dobrando com a nova portaria, que vai sair essa semana ou, no máximo, na próxima. Estamos falando da alocação de recursos estaduais e federais em programas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher”, disse o ministro.

Na Paraíba, o governo federal assegurou que serão enviados R$ 35,33 milhões do Fundo Nacional de Segurança. A previsão é de que metade desse valor seja repassado em agosto e o restante até o fim de 2023. Caso a promessa de Dino se concretize, serão R$ 3,56 milhões para ações em defesa da mulher vítima de violência.

No pacote de ações governamentais de combate à violência contra a mulher já tem oficializada a criação da Casa da Mulher Brasileira, tendo duas já confirmadas para o estado: uma em João Pessoa e outra em Patos. Em passagem pela Paraíba, no início de julho, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que serão investidos R$ 7 milhões na Casa sertaneja e mais R$ 15 milhões para Casa da capital, somando R$ 29,5 milhões em investimentos.

Violência contra a Mulher

As medidas entram num contexto de preocupação com a escalada da violência contra a mulher expostos no 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na semana passada, tais como:

• Os casos de importunação sexual na Paraíba, entre os anos de 2021 e 2022, aumentam 21,9%. Em números absolutos, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os casos saíram de 117 em 2021 para 155 em 2022.
• Outro aumento registrado foi de estupros contra mulheres. A variação registrada em um ano foi de 9,4%. Um total de 155 estupros foram registrados em 2022.

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• Os casos de perseguição a mulheres também cresceram, chegando a 251 registros em 2022, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
• A proporção de chamadas ao 190 relacionadas a violência doméstica aumentou em 2022. A proporção era de 3,6% em 2021, pulando para 4,2% em 2022.
• O Anuário Brasileiro de Segurança Pública também mostrou que as medidas protetivas de urgência também cresceram. O aumento no número de medidas concedidas foi de 23,4%. Em 2022, 6.553 medidas protetivas foram concedidas.
• Em relação aos casos de violência domésticas, feminicídios e tentativas de homicídios de mulheres e feminicídios, houve diminuição entre 2021 e 2022.