Agamenildes vota para livrar prefeita de Bayeux de cassação, mas pedido de vista adia julgamento no TRE-PB

Após quatro adiamentos, a desembargadora Agamenildes Dias, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), deu seu voto vista na ação judicial eleitoral que pede a cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos da prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, e do vice-prefeito, Clecitone Francisco. Um novo pedido de vista do juiz José Ferreira Ramos Júnior suspendeu novamente o julgamento, remarcado para o dia 4 de setembro.

A magistrada divergiu do relator do processo, o juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, e votou contrário à prática de conduta vedada e de abuso de poder político na distribuição de cestas básicas, levando em conta a existência de um decreto municipal de 2020, da gestão municipal, no contexto da pandemia da Covid-19 o que, em tese, justifiou a distribuição dessas cestas.

Agamenildes concordou com o relator apenas em relação à conduta vedada na contratação de pessoal no período eleitoral.

O recurso pede a revisão da decisão do juiz eleitoral Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, que determinou a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos dos dois, pela acusação de inchaço na folha de pagamento, em período vedado, e pela distribuição de qcestas básicas sem previsão legal. A decisão também estabeleceu multa de R$ 10 mil.

O relator do recurso, juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, ao analisar o caso, confirmou a condenação da prefeita por conduta vedada.

Votou pela realização de novas eleições no município, determinando, ainda, que seja comunicado imediato à Câmara de Bayeux, para que o presidente do Legislativo municipal assuma o poder executivo.

No voto, ele afastou a pena de abuso de poder e livrou da condenação o vice-prefeito.

Defesa de Luciene

No processo, Luciene Gomes argumenta que o juiz tomou a decisão “por subjetivismos e preferências políticas, fazendo da sentença que deveria ser eminentemente eleitoral em um manifesto político”.

A defesa da prefeita alegou, ainda, que as contratações no período de três meses foram alicerçadas na norma e na emergência de saúde pública no período pandêmico da Covid, além da necessidade de manutenção do serviço público.

Sobre a distribuição das cestas básicas, o advogado Walter Agra disse que todas as cestas tenham sido entregues no período eleitoral e que não houve intenção de manipular os eleitores e que o programa assistencial estabelecia rígidos critérios objetivos para a escolha dos beneficiários.

Posicionamento do Ministério Público

O Ministério Público Eleitoral já havia pedido a cassação do mandato de Luciene Gomes e de Clecitoni Francisco. Na sessão de hoje, a procuradora Eleitoral, Acássia Suassuna, reiterou que houve, em 2020, distribuição graciosa de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública. O que é vedado pela lei.

Acácia Suassuna também questionou a ausência de licitação para a compra das cestas. “Além disso, os cadastros demonstram uma precariedade grande”, pontuou.