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CONVERSA POLÍTICA

Agamenildes vota para livrar prefeita de Bayeux de cassação, mas pedido de vista adia julgamento no TRE-PB

Um novo pedido de vista do juiz José Ferreira Ramos Júnior suspendeu novamente o julgamento que pode gerar a cassação do mandato da prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, que foi remarcado para o dia 4 de setembro.

Publicado em 27/07/2023 às 17:18


                                        
                                            Agamenildes vota para livrar prefeita de Bayeux de cassação, mas pedido de vista adia julgamento no TRE-PB
Foto: divulgação/facebook

Após quatro adiamentos, a desembargadora Agamenildes Dias, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), deu seu voto vista na ação judicial eleitoral que pede a cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos da prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, e do vice-prefeito, Clecitone Francisco. Um novo pedido de vista do juiz José Ferreira Ramos Júnior suspendeu novamente o julgamento, remarcado para o dia 4 de setembro.

A magistrada divergiu do relator do processo, o juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, e votou contrário à prática de conduta vedada e de abuso de poder político na distribuição de cestas básicas, levando em conta a existência de um decreto municipal de 2020, da gestão municipal, no contexto da pandemia da Covid-19 o que, em tese, justifiou a distribuição dessas cestas.

Agamenildes concordou com o relator apenas em relação à conduta vedada na contratação de pessoal no período eleitoral.

O recurso pede a revisão da decisão do juiz eleitoral Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, que determinou a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos dos dois, pela acusação de inchaço na folha de pagamento, em período vedado, e pela distribuição de qcestas básicas sem previsão legal. A decisão também estabeleceu multa de R$ 10 mil.

O relator do recurso, juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, ao analisar o caso, confirmou a condenação da prefeita por conduta vedada.

Votou pela realização de novas eleições no município, determinando, ainda, que seja comunicado imediato à Câmara de Bayeux, para que o presidente do Legislativo municipal assuma o poder executivo.

No voto, ele afastou a pena de abuso de poder e livrou da condenação o vice-prefeito.

Defesa de Luciene

No processo, Luciene Gomes argumenta que o juiz tomou a decisão “por subjetivismos e preferências políticas, fazendo da sentença que deveria ser eminentemente eleitoral em um manifesto político”.

A defesa da prefeita alegou, ainda, que as contratações no período de três meses foram alicerçadas na norma e na emergência de saúde pública no período pandêmico da Covid, além da necessidade de manutenção do serviço público.

Sobre a distribuição das cestas básicas, o advogado Walter Agra disse que todas as cestas tenham sido entregues no período eleitoral e que não houve intenção de manipular os eleitores e que o programa assistencial estabelecia rígidos critérios objetivos para a escolha dos beneficiários.

Posicionamento do Ministério Público

Ministério Público Eleitoral já havia pedido a cassação do mandato de Luciene Gomes e de Clecitoni Francisco. Na sessão de hoje, a procuradora Eleitoral, Acássia Suassuna, reiterou que houve, em 2020, distribuição graciosa de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública. O que é vedado pela lei.

Acácia Suassuna também questionou a ausência de licitação para a compra das cestas. “Além disso, os cadastros demonstram uma precariedade grande”, pontuou.

Imagem ilustrativa da imagem Agamenildes vota para livrar prefeita de Bayeux de cassação, mas pedido de vista adia julgamento no TRE-PB

Angélica Nunes Laerte Cerqueira

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