Prefeitura de Campina multa Cagepa em R$ 2 milhões por despejo de esgoto no Açude Velho

A prefeitura de Campina Grande multou a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa), em 33 mil Unidades Fiscais de Campina Grande, o equivalente a mais de R$ 2 milhões, por prática de crime ambiental. O auto de infração, com cobrança de multa, foi emitido pela Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) e é referente ao lançamento de resíduos no Açude Velho.

Em junho de 2022, a Cagepa já havia sido autuada pela Sesuma e apresentou contestação, a qual não foi acolhida, conforme parecer técnico de outubro de 2022.

Para contestar a autuação, à época, a Cagepa alegou “ausência de descrição completa e detalhista do fato”. Em seu parecer, a Sesuma apresentou um laudo técnico elaborado pela Universidade Estadual da Paraíba comprovando o despejo de esgotos nas galerias de águas pluviais que desaguam no manancial.

Em junho deste ano um novo auto de infração foi emitido pela Sesuma, aplicando a multa, com prazo de dez dias para o recolhimento do valor cobrado ou a solução do problema.

A Assessoria de Imprensa da Cagepa, em Campina Grande, informou que a Companhia ainda não foi notificada.