'Liberou geral' da ALPB: mesmo inadimplentes, mais de 160 prefeituras podem ter aval para receber recursos do estado

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou um projeto de lei que pode isentar prefeituras de cidades de até 50 mil habitantes de firmar convênio com o estado, mesmo estando endividadas. Levantamento obtido pelo Conversa Política revela que 164 prefeituras paraibanas que estão nesta situação devem se beneficiar com a medida, caso a proposta seja sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB).

Ao todo, 171 municípios estão classificadas como inadimplentes na Paraíba. Na lista estão sete cidades com mais de 50 mil habitantes - Campina Grande, Santa Rita, Patos, Bayeux, Sousa, Cabedelo e Sapé-, que não serão beneficiadas pelo "liberou geral" da proposta de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos), e subscrita pelos demais deputados, aprovada esta semana na Casa.

Porque estão inadimplentes?

De acordo com a CGE, essas prefeituras possuem algum tipo de pendência relacionada a convênios firmados com o estado.

As pendências podem ser de ausência documentação complementar necessária para a prestação de contas, ausência prestação de contas, algum apontamento registrado pelo órgão concedente ainda não solucionado, dentre outras situações que implicam em considerar a prestação de contas como "em aberto" ou "inadimplente".

O controlador-geral do Estado, Letácio Guedes Júnior, explicou ao Conversa Política que o estado através da Codata está implementando um novo Sistema para Controle dos Convênios Parcerias (PBCONV), que entrará em produção no início de 2024. "O novo sistema irá agilizar todo o processo desde a formalização a prestação de contas dos recursos, permitindo o acompanhamento 'pari passu' da execução financeira", afirmou.

Problemas da proposta

A proposta especifica que a inadimplência desses municípios, identificada em cadastros ou sistema de informações financeiras, contábeis e fiscal, não impede a assinatura de convênios e o recebimento de transferência dos respectivos recursos financeiros, enquanto a pendência não for definitivamente resolvida.

Especialistas ouvidos pelo Conversa Política apontam problemas graves no projeto. Um deles é não dar tratamento isonômico entre as prefeituras maiores, com mais de 50 mil habitantes, e as que devem receber as benesses.

Também coloca no mesmo 'balaio' as prefeituras que mantém as contas em dia e não estão cadastradas na certidão positiva de débito nos sistema de informações financeiras, contábeis e fiscal, com as que são má pagadoras.

Esse outro problema vai além, pois há uma sensação de impunidade que a medida pode causar para os maus gestores, que podem não se comprometer em honrar seus compromissos, confiando no apadrinhamento do legislativo quando 'o cinto apertar'.

Opinião: lei que permite repasses para prefeituras ‘inadimplentes’ premia maus gestores

O presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, afirmou ao Conversa Política que os parlamentares têm autonomia pra fazer a alteração, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal pode estar sendo ferida. Segundo ele, a LRF condiciona a efetivação de convênios e repasses a regularidade fiscal, comprovada pelas certidões negativas.

Em entrevista à CBN Paraíba e ao Conversa Política, o advogado especialista em Direito Administrativo, Marcelo Sant’Ana destacou que a LRF prevê a autonomia dos estado na adoção dessas regras, após análise da AL, mas lembra que os critérios não podem ser aleatórios e ferir a legislação.

Marcelo lembra que esse tipo de mudança pode acontecer em momentos “especiais”, com fatos concretos, como desastres naturais e de saúde, mas não em períodos normais. Marcelo Sant’Ana entende que a medida fragiliza o sistema de controle.

Posição do governador

O projeto aprovado na ALPB ainda não foi remetido para o gabinete do governador João Azevêdo.

A incógnita é se o governador vai enfrentar a proposta ou vai se render a não entrar em confronto com o presidente da ALPB, seu aliado político, e, mais ainda, com as prefeituras que contribuíram inquestionavelmente para a sua reeleição e que estão com o jogo em campo para as eleições 2024.

O Conversa Política entrou em contato com o procurador-geral do estado, Fábio Andrade, e ele confirmou que a proposta ainda não aportou na PGE. Disse também que só quando isso acontecer pode emitir algum comentário sobre a constitucionalidade ou não da proposta.

O chefe-chefe de gabinete do governador, Ronaldo Guerra, também informou ao blog que o projeto ainda não chegou por lá. Agora é esperar.

Confira quais prefeituras estão inadimplentes na Paraíba:

1. ÁGUA BRANCA
2. AGUIAR
3. ALAGOA GRANDE
4. ALAGOA NOVA
5. ALAGOINHA
6. ALCANTIL
7. ALGODÃO DE JANDAIRA
8. ALHANDRA
9. AMPARO
10. APARECIDA
11. ARAÇAGI
12. ARARA
13. ARARUNA
14. AREIA DE BARAÚNA
15. AREIAL
16. AROEIRAS
17. BAIA DA TRAIÇÃO
18. BANANEIRAS
19. BARAUNA
20. BARRA DE SANTANA
21. BARRA DE SÃO MIGUEL
22. BAYEUX
23. BELÉM
24. BELÉM DO BREJO DO CRUZ
25. BOA VENTURA
26. BOA VISTA
27. BOM JESUS
28. BONITO DE SANTA FÉ
29. BORBOREMA
30. BREJO DO CRUZ
31. BREJO DOS SANTOS
32. CAAPORÃ
33. CABEDELO
34. CACHOEIRA DOS ÍNDIOS
35. CACIMBA DE DENTRO
36. CAIÇARA
37. CALDAS BRANDÃO
38. CAMALAÚ
39. CAMPINA GRANDE
40. CAPIM
41. CARRAPATEIRA
42. CASSERENGUE
43. CATURITÉ
44. CONCEIÇÃO
45. CONDADO
46. CONGO
47. COREMAS
48. COXIXOLA
49. CRUZ DO ESPÍRITO SANTO
50. CUBATÍ
51. CUITÉ DE MAMANGUAPE
52. CUITEGI
53. CURRAL DE CIMA
54. CURRAL VELHO
55. DAMIÃO
56. DESTERRO
57. DIAMANTE
58. EMAS
59. FAGUNDES.
60. FREI MARTINHO
61. GADO BRAVO-PB
62. GURJÃO
63. IBIARA
64. IMACULADA
65. ITABAIANA
66. ITAPORANGA
67. ITAPOROROCA
68. ITATUBA
69. JACARAÚ
70. JERICÓ
71. JOCA CLAUDINO
72. JUARÉZ TAVORA
73. JUAZEIRINHO
74. JUNCO DO SERIDÓ
75. JURIPIRANGA
76. JURÚ
77. LAGOA
78. LAGOA DE DENTRO
79. LAGOA SECA
80. LASTRO
81. LIVRAMENTO
82. LOGRADOUROS
83. LUCENA
84. MAMANGUAPE
85. MARCAÇÃO
86. MARI
87. MASSARANDUBA
88. MATINHAS
89. MATO GROSSO
90. MATURÉIA
91. MOGEIRO
92. MONTADAS
93. MONTE HOREBE
94. MULUNGÚ
95. NATUBA
96. NAZAREZINHO
97. NOVA FLORESTA
98. NOVA OLINDA
99. NOVA PALMEIRA
100. OLHO D´AGUA.
101. OLIVEDOS
102. OURO VELHO
103. PATOS
104. PAULISTA
105. PEDRAS DE FOGO
106. PEDRO RÉGIS
107. PIANCÓ
108. PICUÍ
109. PILAR
110. PILÕES
111. PILOEZINHOS
112. PITIMBU
113. POÇO DANTAS
114. POÇO JOSÉ DE MOURA
115. POMBAL
116. PRATA
117. PUXINANÃ
118. QUEIMADAS
119. QUIXABA
120. REMÍGIO
121. RIACHÃO
122. RIACHÃO DO POÇO
123. RIACHO DE SANTO ANTÔNIO
124. RIACHO DOS CAVALOS
125. RIO TINTO
126. S. JOSÉ DO BREJO DO CRUZ
127. SALGADO DE SÃO FÉLIX
128. SANTA CECÍLIA
129. SANTA CRUZ
130. SANTA INÊS
131. SANTA LUZIA
132. SANTA RITA
133. SANTANA DE MANGUEIRA
134. SANTO ANDRÉ
135. SÃO BENTO
136. SÃO DOMINGOS DE POMBAL
137. SÃO DOMINGOS DO CARIRI
138. SÃO FRANCISCO
139. SÃO JOÃO DO CARIRI
140. SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
141. SÃO JOÃO DO TIGRE
142. SÃO JOSÉ DE CAIANA
143. SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS
144. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS
145. SÃO JOSÉ DE PRINCESA
146. SÃO JOSÉ DO BONFIM
147. SÃO JOSÉ DOS RAMOS
148. SÃO JOSÉ LAGOA TAPADA
149. SÃO MAMEDE
150. SÃO MIGUEL DE TAIPÚ
151. SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA
152. SÃO VICENTE DO SERIDÓ
153. SAPÉ
154. SERRA BRANCA
155. SERRA DA RAIZ
156. SERRA GRANDE
157. SERTÃOZINHO
158. SOLÂNEA
159. SOLEDADE
160. SOSSEGO
161. SOUSA
162. TACIMA
163. TAPEROÁ
164. TAVARES
165. TEIXEIRA
166. TRIUNFO
167. UIRAÚNA
168. UMBUZEIRO
169. VIEIRÓPOLIS
170. VISTA SERRANA
171. ZABELÊ