CONVERSA POLÍTICA
'Liberou geral' da ALPB: mesmo inadimplentes, mais de 160 prefeituras podem ter aval para receber recursos do estado
De acordo com a CGE, essas prefeituras possuem algum tipo de pendência relacionada a convênios firmados com o estado.
Publicado em 11/08/2023 às 14:28 | Atualizado em 12/08/2023 às 9:42
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou um projeto de lei que pode isentar prefeituras de cidades de até 50 mil habitantes de firmar convênio com o estado, mesmo estando endividadas. Levantamento obtido pelo Conversa Política revela que 164 prefeituras paraibanas que estão nesta situação devem se beneficiar com a medida, caso a proposta seja sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB).
Ao todo, 171 municípios estão classificadas como inadimplentes na Paraíba. Na lista estão sete cidades com mais de 50 mil habitantes - Campina Grande, Santa Rita, Patos, Bayeux, Sousa, Cabedelo e Sapé-, que não serão beneficiadas pelo "liberou geral" da proposta de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos), e subscrita pelos demais deputados, aprovada esta semana na Casa.
Porque estão inadimplentes?
De acordo com a CGE, essas prefeituras possuem algum tipo de pendência relacionada a convênios firmados com o estado.
As pendências podem ser de ausência documentação complementar necessária para a prestação de contas, ausência prestação de contas, algum apontamento registrado pelo órgão concedente ainda não solucionado, dentre outras situações que implicam em considerar a prestação de contas como "em aberto" ou "inadimplente".
O controlador-geral do Estado, Letácio Guedes Júnior, explicou ao Conversa Política que o estado através da Codata está implementando um novo Sistema para Controle dos Convênios Parcerias (PBCONV), que entrará em produção no início de 2024. "O novo sistema irá agilizar todo o processo desde a formalização a prestação de contas dos recursos, permitindo o acompanhamento 'pari passu' da execução financeira", afirmou.
Problemas da proposta
A proposta especifica que a inadimplência desses municípios, identificada em cadastros ou sistema de informações financeiras, contábeis e fiscal, não impede a assinatura de convênios e o recebimento de transferência dos respectivos recursos financeiros, enquanto a pendência não for definitivamente resolvida.
Especialistas ouvidos pelo Conversa Política apontam problemas graves no projeto. Um deles é não dar tratamento isonômico entre as prefeituras maiores, com mais de 50 mil habitantes, e as que devem receber as benesses.
Também coloca no mesmo 'balaio' as prefeituras que mantém as contas em dia e não estão cadastradas na certidão positiva de débito nos sistema de informações financeiras, contábeis e fiscal, com as que são má pagadoras.
Esse outro problema vai além, pois há uma sensação de impunidade que a medida pode causar para os maus gestores, que podem não se comprometer em honrar seus compromissos, confiando no apadrinhamento do legislativo quando 'o cinto apertar'.
Opinião: lei que permite repasses para prefeituras ‘inadimplentes’ premia maus gestores
O presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, afirmou ao Conversa Política que os parlamentares têm autonomia pra fazer a alteração, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal pode estar sendo ferida. Segundo ele, a LRF condiciona a efetivação de convênios e repasses a regularidade fiscal, comprovada pelas certidões negativas.
Em entrevista à CBN Paraíba e ao Conversa Política, o advogado especialista em Direito Administrativo, Marcelo Sant’Ana destacou que a LRF prevê a autonomia dos estado na adoção dessas regras, após análise da AL, mas lembra que os critérios não podem ser aleatórios e ferir a legislação.
Marcelo lembra que esse tipo de mudança pode acontecer em momentos “especiais”, com fatos concretos, como desastres naturais e de saúde, mas não em períodos normais. Marcelo Sant’Ana entende que a medida fragiliza o sistema de controle.
Posição do governador
O projeto aprovado na ALPB ainda não foi remetido para o gabinete do governador João Azevêdo.
A incógnita é se o governador vai enfrentar a proposta ou vai se render a não entrar em confronto com o presidente da ALPB, seu aliado político, e, mais ainda, com as prefeituras que contribuíram inquestionavelmente para a sua reeleição e que estão com o jogo em campo para as eleições 2024.
O Conversa Política entrou em contato com o procurador-geral do estado, Fábio Andrade, e ele confirmou que a proposta ainda não aportou na PGE. Disse também que só quando isso acontecer pode emitir algum comentário sobre a constitucionalidade ou não da proposta.
O chefe-chefe de gabinete do governador, Ronaldo Guerra, também informou ao blog que o projeto ainda não chegou por lá. Agora é esperar.
Confira quais prefeituras estão inadimplentes na Paraíba:
- ÁGUA BRANCA
- AGUIAR
- ALAGOA GRANDE
- ALAGOA NOVA
- ALAGOINHA
- ALCANTIL
- ALGODÃO DE JANDAIRA
- ALHANDRA
- AMPARO
- APARECIDA
- ARAÇAGI
- ARARA
- ARARUNA
- AREIA DE BARAÚNA
- AREIAL
- AROEIRAS
- BAIA DA TRAIÇÃO
- BANANEIRAS
- BARAUNA
- BARRA DE SANTANA
- BARRA DE SÃO MIGUEL
- BAYEUX
- BELÉM
- BELÉM DO BREJO DO CRUZ
- BOA VENTURA
- BOA VISTA
- BOM JESUS
- BONITO DE SANTA FÉ
- BORBOREMA
- BREJO DO CRUZ
- BREJO DOS SANTOS
- CAAPORÃ
- CABEDELO
- CACHOEIRA DOS ÍNDIOS
- CACIMBA DE DENTRO
- CAIÇARA
- CALDAS BRANDÃO
- CAMALAÚ
- CAMPINA GRANDE
- CAPIM
- CARRAPATEIRA
- CASSERENGUE
- CATURITÉ
- CONCEIÇÃO
- CONDADO
- CONGO
- COREMAS
- COXIXOLA
- CRUZ DO ESPÍRITO SANTO
- CUBATÍ
- CUITÉ DE MAMANGUAPE
- CUITEGI
- CURRAL DE CIMA
- CURRAL VELHO
- DAMIÃO
- DESTERRO
- DIAMANTE
- EMAS
- FAGUNDES.
- FREI MARTINHO
- GADO BRAVO-PB
- GURJÃO
- IBIARA
- IMACULADA
- ITABAIANA
- ITAPORANGA
- ITAPOROROCA
- ITATUBA
- JACARAÚ
- JERICÓ
- JOCA CLAUDINO
- JUARÉZ TAVORA
- JUAZEIRINHO
- JUNCO DO SERIDÓ
- JURIPIRANGA
- JURÚ
- LAGOA
- LAGOA DE DENTRO
- LAGOA SECA
- LASTRO
- LIVRAMENTO
- LOGRADOUROS
- LUCENA
- MAMANGUAPE
- MARCAÇÃO
- MARI
- MASSARANDUBA
- MATINHAS
- MATO GROSSO
- MATURÉIA
- MOGEIRO
- MONTADAS
- MONTE HOREBE
- MULUNGÚ
- NATUBA
- NAZAREZINHO
- NOVA FLORESTA
- NOVA OLINDA
- NOVA PALMEIRA
- OLHO D´AGUA.
- OLIVEDOS
- OURO VELHO
- PATOS
- PAULISTA
- PEDRAS DE FOGO
- PEDRO RÉGIS
- PIANCÓ
- PICUÍ
- PILAR
- PILÕES
- PILOEZINHOS
- PITIMBU
- POÇO DANTAS
- POÇO JOSÉ DE MOURA
- POMBAL
- PRATA
- PUXINANÃ
- QUEIMADAS
- QUIXABA
- REMÍGIO
- RIACHÃO
- RIACHÃO DO POÇO
- RIACHO DE SANTO ANTÔNIO
- RIACHO DOS CAVALOS
- RIO TINTO
- S. JOSÉ DO BREJO DO CRUZ
- SALGADO DE SÃO FÉLIX
- SANTA CECÍLIA
- SANTA CRUZ
- SANTA INÊS
- SANTA LUZIA
- SANTA RITA
- SANTANA DE MANGUEIRA
- SANTO ANDRÉ
- SÃO BENTO
- SÃO DOMINGOS DE POMBAL
- SÃO DOMINGOS DO CARIRI
- SÃO FRANCISCO
- SÃO JOÃO DO CARIRI
- SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
- SÃO JOÃO DO TIGRE
- SÃO JOSÉ DE CAIANA
- SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS
- SÃO JOSÉ DE PIRANHAS
- SÃO JOSÉ DE PRINCESA
- SÃO JOSÉ DO BONFIM
- SÃO JOSÉ DOS RAMOS
- SÃO JOSÉ LAGOA TAPADA
- SÃO MAMEDE
- SÃO MIGUEL DE TAIPÚ
- SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA
- SÃO VICENTE DO SERIDÓ
- SAPÉ
- SERRA BRANCA
- SERRA DA RAIZ
- SERRA GRANDE
- SERTÃOZINHO
- SOLÂNEA
- SOLEDADE
- SOSSEGO
- SOUSA
- TACIMA
- TAPEROÁ
- TAVARES
- TEIXEIRA
- TRIUNFO
- UIRAÚNA
- UMBUZEIRO
- VIEIRÓPOLIS
- VISTA SERRANA
- ZABELÊ
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