Ministro do STF nega pedido de Márcio Roberto para assumir mandato na ALPB

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta terça-feira (22), mais uma tentativa judicial do ex-deputado Márcio Roberto (Republicanos) para assumir o mandato na Assembleia Legislativa da Paraíba, conquistado nas Eleições 2022. O parlamentar foi barrado em todas as instâncias da Justiça Eleitoral por estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

O recurso extraordinário ao STF tentava derrubar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou impugnação do registro da sua candidatura determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - porque na época da filiação partidária ele estava com os direitos políticos suspensos - e determinou a posse do suplente João Bosco Carneiro (Republicanos).

Ao analisar o recurso, André Mendonça, no entanto, avaliou que "a afronta à Constituição, se ocorrente, seria indireta, o que inviabiliza o recurso extraordinário". "Assim, somente a partir da reapreciação do quadro fático-probatório e da legislação infraconstitucional seria possível concluir de forma diversa ao consignado pelo Tribunal a quo, o que é inviável no campo extraordinário, ante os óbices dos enunciados nº 279 da Súmula do STF", decidiu.

Márcio Roberto

Márcio Roberto teve a candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral por ter contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União no período em que foi prefeito de São Bento, no sertão paraibano.

Com a decisão, os 40.409 votos dados a Márcio Roberto nas urnas foram contados a favor da legenda e acabou sendo diplomado e, em fevereiro deste ano, assumindo a cadeira, o suplente Bosco Carneiro.

Fora do páreo, Márcio Roberto foi contemplado com cargo de secretário da Articulação Política no governo João Azevêdo (PSB), na cota do Republicanos.