Grávida luta pelo direito ao aborto

Uma moradora de João Pessoa, grávida de aproximadamente seis meses de um feto anencéfalo (que não possui partes do cérebro), luta na Justiça para conseguir o direito de realizar um aborto.

Esse tipo de feto não tem vida extrauterina e, quando sobrevive ao parto, mantém-se 'ativo' apenas algumas horas ou dias. A mãe, que não teve o nome divulgado, já possui parecer favorável do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Segundo a promotora de justiça substituta do MPPB, em exercício no 2º Tribunal do Júri da capital, Adriana de França, o processo foi encaminhado para apreciação também do MPPB – por tratar-se de um caso polêmico.

“Não existe previsão legal para esse caso. Mas existem julgados em todo o país acerca do tema, sempre deferindo o pedido. Afora isso, já é provado cientificamente e por unanimidade, que não há perspectiva de vida para fetos anencéfalos. No processo em questão há dois laudos comprovando a anomalia no feto”, justificou a promotora.

A lei só 'permite' o aborto quando há estupro ou em casos em que a gravidez apresenta risco de morte para a mãe. “Existe um projeto que tramita no Supremo Tribunal Federal para a legalização do aborto de fetos anencéfalos. No entanto, apesar de um dos ministros ter dado parecer favorável em um caso específico, o mérito da matéria ainda não foi julgado pelo pleno”, completou.

A mãe do feto anencéfalo entrou com o alvará na Justiça no dia 23 de fevereiro – quando tinha 22 semanas e quatro dias de gestação. O juiz titular do 2º Tribunal, José Aurélio, recebeu os documentos e abriu vistas para o MPPB, que já se pronunciou favoravelmente e devolveu o processo.