Mulheres do PSB pedem veto ao projeto que proíbe crianças na Parada LGBTQI+ em João Pessoa

A Coordenação Municipal de Mulheres do PSB de João Pessoa emitiu nota, nesta sexta-feira (10), repudiando a aprovação do projeto de lei da Câmara de Vereadores de João Pessoa, que proíbe a ida de crianças para a parada do Orgulho LGBTQIAP+.

O grupo pediu que o prefeito Cícero Lucena (PP), aliado do PSB, vete o projeto.

A Coordenação se junta às entidades, movimentos sociais e partidos políticos, em especial o Movimento LGBTQIAP+, para afirmar a proposta representa uma discriminação contra esta população, "ensejando assim atos de violência e preconceitos".

Em 2022, foram registradas 273 mortes no Brasil de pessoas deste segmento. As maiores vítimas foram mulheres transexuais, travestis e os homens gays. Os dados fazem parte do Dossiê Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil. Esta intolerância e preconceito contra LGBTs é a principal responsável por este cenário de violência", diz a nota.

A Coordenação considera a lei aprovada inconstitucional, como apontou o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba, e violadora dos direitos humanos, confrontando dispositivos do direito internacional e atentando contra a dignidade humana, prevista na Constituição Federal brasileira.

"A aprovação do PL por parte dos vereadores da Casa Legislativa, bem como a sua proposição, demonstram a total falta de preparo e conhecimento dos atuais parlamentares com as normas jurídicas e constitucionais da Paraíba e do Brasil. Na Paraíba, desde 2003, temos uma Lei estadual (Lei Nº 7309/2003) que proíbe a discriminação e o preconceito às pessoas com base em sua orientação sexual e identidade de gênero, assegurando a proteção à população LGBTQIAP+ por condutas discriminatórias em detrimento da sexualidade humana", destacou.

A nota é assinada po Valquiria Alencar de Sousa.

Confira na íntegra a nota de repúdio

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