Prefeito de Serraria é alvo de ação por suposto crime de nepotismo

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Serraria, Petrônio de Freitas Solva, em razão de nepotismo. O gestor é acusado de ter nomeado a filha, Pamella Gabrielly Ribeiro de Freitas Silva, como secretária Municipal de Assistência Social, em 2020, quando ele tinha apenas 18 anos e não possuía qualificação técnica necessária.

De acordo com o autor da ação, o 1º Promotor de Justiça de Bananeiras, Ítalo Mácio de Oliveira Sousa, a nomeação afronta a Lei Orgânica do Município, que prevê que os secretários do Município, auxiliares diretos e de confiança do Prefeito, devem ser maiores de 21 anos.

Na ação civil é destacado que, embora os cargos comissionados sejam de livre nomeação e exoneração, regras e princípios constitucionais devem ser observados a fim de se evitar provimentos arbitrários em prejuízo do desenvolvimento da atividade administrativa.

Além disso, destaca o promotor de Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF) já autorizou a nomeação de parentes para cargos políticos. Entretanto, é preciso que o agente nomeado apresente qualificação técnica para desempenho das funções do cargo e idoneidade moral.

“No presente caso, tem-se que o demandado nomeou a própria filha para exercer o cargo de Secretária de Assistência Social, sendo que ela não possuía a mínima qualificação técnica e experiência profissional necessárias para assumir as atribuições da pasta. Embora ela fosse estudante do curso de Odontologia, na época da nomeação ainda estava iniciando a formação acadêmica e não tinha nenhuma expertise na área de assistência social”, complementa o promotor.

Secretária ouvida

Também é apontado na ação civil que a filha do prefeito foi ouvida em audiência pelo Ministério Público e não foi capaz de discorrer a respeito de suas atribuições, quais projetos e ações foram desenvolvidos no âmbito da Secretaria, embora devesse estar à frente dos trabalhos.

Além disso, ela mostrou desconhecimento acerca do corpo de servidores vinculados à Secretaria (quantidade de funcionários, local de atuação dos assistentes sociais), da Lei de Assistência Social, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o respectivo censo.

“Além da tenra idade ao tempo da nomeação, a inequívoca inaptidão e inexperiência da filha do gestor municipal para atuar como Secretária Municipal de Assistência Social evidenciou a violação frontal a mandamentos elementares previstos na Carta Magna, não havendo dúvidas que a escolha para o cargo de natureza política deu-se apenas por força do laço sanguíneo entre o gestor e a nomeada (pai e filha)”, concluiu o promotor.

O Conversa Política entrou em contato com o prefeito Petrônio de Freitas e, através da sua defesa, ele negou que a nomeação da filha tenha sido prática de nepotismo, uma vez que está amparada  na Sumula do STF.