PLENO PODER
Projeto de Romero quer mais proteção para usuários de redes sociais
Publicado em 11/12/2023 às 15:37
![Projeto de Romero quer mais proteção para usuários de redes sociais](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2020/07/500x700/romerooo-9.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2020%2F07%2Fromerooo.jpg%3Fxid%3D647985&xid=647985)
Um projeto do deputado federal Romero Rodrigues (Podemos) quer que o direito do consumidor passe a regular as relações entre redes sociais e seus usuários. A proposta equipara quem usa plataformas a consumidores, de modo que a legislação da área possa ser aplicada a empresas como Meta e X.
Com isso municípios, estados e a União passariam a ter o poder de fiscalizar e aplicar sanções aos "provedores de redes sociais".
Na Paraíba já há uma legislação semelhante. A iniciativa foi do deputado doutor Romualdo, do MDB.
O tema agora será objeto de análise no Congresso Nacional.
Ao justificar o projeto, Romero Rodrigues explica que "a relação mantida entre usuários e provedores de redes sociais se constitui, na prática, numa clara relação de consumo, na qual os usuários fornecem gratuitamente seus dados pessoais e, em troca, obtêm o acesso não oneroso aos serviços oferecidos".
Ainda de acordo com o deputado, existe disparidade na relação entre plataformas e usuários. Ao equipará-los a consumidores, fica estabelecida uma base legal sólida que permite garantir direitos como privacidade, segurança, transparência e acesso às informações.
O projeto também obriga redes sociais a combaterem informações falsas e o discurso de ódio, além de fornecerem canais de comunicação eficazes para denúncias de usuários.
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