Vereadores não fecham consenso sobre projeto para proibir fogos barulhentos em João Pessoa

Após dois anos de tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa, os vereadores iniciaram a análise do projeto de lei (181/2021), de autoria do vereador Odon Bezerra (PSB), que proíbe para qualquer pessoa, pública ou privada, a utilização de fogos de estampidos e de artifícios na capital.

A proposta foi alvo de intenso debate na sessão plenária desta quarta-feira (13), e acabou tendo a votação adiada por um pedido de vista do vereador Marmuthe Cavalcanti. Ele terá 48 horas para dar o seu voto. A preocupação do presidente da Casa, vereador Dinho (Avante) é que eles devem entrar em recesso parlamentar na próxima semana e o projeto acabe sendo adiado para o próximo ano.

Caso seja aprovado e sancionado pelo prefeito Cícero Lucena (PP) ainda este ano, o projeto pode mudar toda uma cadeia econômica de venda de fogos de artifícios que existe na capita. Este argumento, inclusive, foi utilizado por alguns parlamentares contrários à proposta, dentre eles vereador Mangueira. Ele questionou que tem várias famílias que sobrevivem dos fogos e que é preciso encontrar uma alternativa para elas. "Deveriam ter ouvido o outro lado", ponderou.

Na sessão, Dinho disse que recebeu a Associação dos Vendedores de fogos, que trabalham no Almeidão. Eles pediram uma audiência, mas não houve avanço.

Outra preocupação foi levantada pelo vereador Thiago Lucena ponderou que já tem uma lei municipal que proíbe a utilização de fogos barulhentos por parte do poder público e que a proposta invade o direito privado. Odon Bezerra, no entanto, interpelou que já existe um entendimento pacificado no STF de que é possível legislar nesse sentido.

O autor da proposta também ponderou que fogos com estampidos prejudica idosos, pessoas autistas e também faz mal a saúde animal. O argumento foi acatado por vários vereadores que tendem a votar a favor do projeto.

No mês passado, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) orientou que medidas contra a utilização dos fogos de artifício, que são muito comumente usados em festas de final de ano, e causam barulho, sejam adotadas para não causar malefícios a grupos considerados mais vulneráveis. A orientação acontece após nota técnica emitida pelos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público da Paraíba (CAOs/MPPB).

O que diz o projeto

O projeto em debate na Câmara veda o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, de estampido e de explosão em João Pessoa, tanto em ambientes fechados ou abertos, em áreas públicas ou privadas.

A proposta leva em consideração a alta intensidade de propagação sonora dos instrumentos comemorativos objetos de proibição.

Ficam de fora da regra os fogos meramente visuais, ou seja, aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido e explosão, assim como os similares que acarretam barulho de baixo grau de intensidade.

Punição pelo descumprimento

O descumprimento ao disposto acarretará ao infrator a imposição de multa na monta de R$ 2 mil, podendo o valor ser dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se esta como o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias.

O fabricante responsável pela distribuição dos fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de alta intensidade sonora e de explosão, estará sujeito à penalidade de R$ 5 mil, dobrada em caso de reincidência.

Os valores referentes às multas aplicadas serão destinados a Fundo próprio controlado pela Secretaria de Saúde Municipal, bem como ao Centro de Zoonoses de João Pessoa.

Lei municipal

Em João Pessoa, já existe uma lei municipal que proíbe que a prefeitura de utilizar fogos barulhentos em eventos abertos e fechados. A proposta, de autoria de Thiago Lucena, chegou a ser vetada pelo então prefeito Luciano Cartaxo, mas o veto foi derrubado na Câmara.

Para este ano, a prefeitura já contratou uma empresa especializada para o show pirotécnico da virada. O contrato com a empresa Guaray Pirotecnia LTDA, é para o fornecimento de fogos de baixo ruído que serão disparados em uma balsa, no mar. O valor do contrato é de R$ 607 mil.