VIDA URBANA
TJ suspende liminar e delegacias seguem fechadas
O TJ entendeu que a decisão do juiz Antônio Carneiro impede que a administração pública aja livremente e planeje a como os serviços devem ser prestados.
Publicado em 01/09/2014 às 9:08
O Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu, nesse sábado (30), o efeito da liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que obrigava que sete delegacias de João Pessoa que estavam ficando fechadas à noite e nos finais de semana voltassem a funcionar nesses períodos.
A liminar havia sido expedida na última sexta-feira (29), após audiência que cobrava o cumprimento de decisão judicial, que no mês de maio determinou o funcionamento regular de todas as Delegacias.
O TJ entendeu que a decisão do juiz Antônio Carneiro impede que a administração pública aja livremente e planeje a como os serviços devem ser prestados.
Para o secretário da Segurança e da Defesa Social, Cláudio Lima, a decisão do TJ reforça o entendimento do Estado quanto à abertura das unidades. “A decisão judicial seguiu um raciocínio de prudência e entendeu as condições da Paraíba. A gestão atual procura atender a população da melhor maneira, com pólos de plantão e abertura permanente de delegacias especializadas. Também temos a Delegacia On Line que recebeu um reforço para atender os casos em que não há violência, como furtos e extravios. No mais, todas as delegacias funcionam normalmente”, esclareceu o secretário.
Na Capital, os plantões de 24h acontecem nos Distritos Integrados de Segurança Pública (Disp) em Mangabeira e Manaíra (9ª e 12ª DD). Também ficam abertas à noite as delegacias de Homicídios, Repressão a Entorpecentes, Roubos e Furtos, de Atendimento à Mulher, Crimes contra a Infância e Juventude e da Infância e Juventude, Roubos e Furtos de Veículos. Uma portaria do delegado geral de Polícia Civil, Carlos Alberto Ferreira da Silva, ainda determina que as delegacias recebam qualquer tipo de ocorrência, independente do lugar onde aconteceu o fato criminoso.
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