Orçamento federal para 2024 com mais verba para emendas e fundo eleitoral será votada nesta sexta

O Orçamento federal de 2024 deve ser votado pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira (22), às 11h. O texto, aprovado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional ontem, sob a presidência da senadora Daniella Ribeiro (PP), inflou os valores destinados a emendas parlamentares e ao fundo eleitoral, além de reduzir a dotação do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O projeto (PLOA) 2024 prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública.

O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Lula (PT).

O Orçamento aprovado não traz um valor para o salário mínimo. A proposta do governo contemplava R$ 1.421. Entretanto, com base nas regras definidas em lei, tende a recuar para R$ 1.412, pois a inflação ficou abaixo do estimado anteriormente. Decreto presidencial fixará o valor até o fim do ano.

Redução do PAC

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), divulgou uma complementação em que atualiza o corte no PAC para R$ 6,3 bilhões. Na reunião de quarta-feira (20), ele havia anunciado uma redução nos recursos em torno de R$ 17 bilhões.

O total destinado ao PAC em 2024, portanto, será de R$ 54 bilhões. Na proposta original do governo, o valor previsto era de R$ 61,3 bilhões.

Para garantir a recomposição, o governo indicou uma lista de programações orçamentárias de vários ministérios e outros órgãos para serem reduzidas.

O relator acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões que somam R$ 53 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.

Emendas parlamentares

O texto aprovado pela Comissão Mista de Orçamento também prevê cerca de R$ 49 bilhões para as emendas parlamentares, com aumento de quase R$ 12 bilhões frente aos R$ 37,64 bilhões propostos pelo governo federal.

Nesta terça-feira (19), quando foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o relator, deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu no texto um calendário para a liberação de emendas impositivas (de pagamento obrigatório).

As emendas impositivas são de dois tipos:

• as individuais (dirigidas a cada senador e deputado);
• e as de bancada (destinadas às bancadas estaduais).

Pela regra anterior, não havia prazo para o governo pagá-las. Com isso, o Palácio do Planalto tinha mais liberdade e podia optar por fazer a liberação às vésperas de votações importantes, como um meio de negociação.

Principais gastos

Veja abaixo algumas das principais despesas previstas no Orçamento de 2024:

• • Fundo eleitoral poderá contar com R$ 4,96 bilhões em 2024 para as eleições municipais, valor igual ao das eleições de 2022 (presidente, governador, senador e deputado federal). O governo tinha proposto uma dotação menor, de R$ 940 milhões. O aumento foi de R$ 4 bilhões.
  • O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) poderá contar com cerca de R$ 55 bilhões em 2024, segundo informações da Comissão de Orçamento. O valor é R$ 7,3 bilhões menor do que os R$ 61,3 bilhões propostos pelo governo.
  • Investimentos com recursos da União somam aproximadamente 73 bilhões, de acordo com a Comissão Mista de Orçamento, valor maior do que o proposto pela equipe econômica em agosto (R$ 58,9 bilhões).
  • Ministério da Educação terá cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal.
  • Ministério da Saúde poderá contar com aproximadamente R$ 231 bilhões, valor que ficou pouco acima do proposto pelo Executivo.
  • Ministério da Defesa teve um orçamento de R$ 126 bilhões aprovado para 2024, mesmo patamar proposto pelo governo federal.
  • Ministério do Meio Ambiente terá R$ 3,72 bilhões em recursos, em comparação com os R$ 3,64 bilhões propostos pelo governo.
  • Programa Bolsa Família poderá contar com quase R$ 170 bilhões em 2024, que paga benefício mensal de R$ 600, e adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. É o mesmo valor proposto pelo governo.