Justiça suspende nomeação de irmão de prefeito para secretário na PB

Uma decisão da juíza da 3ª vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Adriana Barreto Lóssio, suspendeu a nomeação de Fabiano Ramalho da Silva (PSD) como Chefe de Gabinete da Prefeitura da cidade de Lagoa Seca, no Agreste paraibano. De acordo com a decisão, a suspensão aconteceu porque o secretário é irmão do prefeito do município, Fábio Ramalho da Silva (PSDB), e também está fundamentada na incompatibilidade do valor da remuneração que estava sendo pago.

O secretário Fabiano Ramalho também foi eleito vereador no município em 2016, assumindo o mandato em 2017, e o prefeito decidiu nomear ele como secretário em uma articulação política para abrir espaço para um suplente na Câmara Municipal. Segundo a denúncia apresentada à Justiça, ao nomear o irmão, o prefeito encaminhou em caráter de urgência, um projeto de lei que reajustou o salário para o ocupante do cargo de Chefe de Gabinete em mais de 100% , passando de R$ 1.750,00 para R$ 3.500,00.

Como o gestor tem apoio da maioria do vereadores, a proposta foi aprovada no Legislativo Municipal. Diante do que foi apresentado nos autos, a juíza decidiu suspender a nomeação de Fabiano Ramalho, por entender que o prefeito alterou a competência do cargo apenas para satisfazer anseios alheios ao ordenamento administrativo, pois o secretário não apresenta sequer qualificações técnicas para exercer o cargo. A decisão foi tomada com base em uma denúncia proferida através de uma ação civil pública apresentada pelo advogado Edvaldo do Nascimento Silva.

Em nota encaminhada à imprensa, a Prefeitura de Lagoa Seca informou que a nomeação de Fabiano Ramalho é legítima, e mesmo tendo sido suspensa, o parlamentar licenciado permanece no cargo através de um recurso que já foi impetrado junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba pelo corpo jurídico que integra a gestão, cuja relatoria está com o desembargador Marcos Cavalcante.