CNH gratuita: divulgada primeira lista de candidatos selecionados para o Programa Habilitação Social

O Governo da Paraíba divulgou, nesta quarta-feira (7), a lista da 1ª chamada dos candidatos selecionados para a próxima etapa do Programa Habilitação Social (PHS). Um total de 34.257 paraibanos se inscreveu no programa, lançado em dezembro do ano passado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) e da Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh).

O Programa de Habilitação Social tem o objetivo de atender à população de baixa renda, possibilitando, de forma gratuita, a obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B,  contemplando hipóteses de adição e mudanças de categorias, bem como para renovação do documento de habilitação.

Na segunda etapa, os selecionados terão seus documentos analisados por uma comissão composta por membros da Sedh. A relação de candidatos selecionados está disponível no site do Programa Habilitação Social. 

O programa visa preencher 5 mil vagas, distribuídas com base nas 14 Regiões Geoadministrativas do Estado. A 1ª Região, com sede em João Pessoa, ficou com o maior número de vagas, sendo 1.639 selecionados. Em seguida está Campina Grande, chamada de 3ª Região, com 1.105 selecionados.

De acordo com o governo estadual, 50% (2.500 vagas) foram destinados para candidatos à primeira CNH, sendo 70% para a categoria A (motos), 10% ACC (ciclomotores) e 20% para a B (carros); 40% (2.000 vagas) para as hipóteses de adição e de mudança de categoria, e 10% (500 vagas) para renovação da CNH.

O candidato selecionado será dispensado das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; adição de categoria; mudança de categoria; Licença para Aprendizado de Direção Veicular (LADV); permissão para dirigir A ou B; curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e da renovação de CNH. Todas as autoescolas credenciadas ao Detran-PB estarão aptas para receber os candidatos. 

As vagas foram distribuídas entre candidatos com baixo poder aquisitivo e alguns grupos tiveram prioridade durante o processo, são eles: beneficiários do Programa Bolsa Família; desempregados; alunos cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos; alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Também tiveram prioridade os egressos do Sistema Penitenciário, inclusive aqueles que se encontram no regime semi-aberto; adolescentes que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade; pessoas com deficiência; produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados); mulheres vítimas de violência doméstica, e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad-Único).