MPF vai investigar sobrepreço de R$ 2,88 milhões em compra de mobílias escolares pela prefeitura de Bayeux

A prefeitura de Bayeux, na região metropolitana de João Pessoa, está sendo investigada por suposto sobrepreço na compra de mobílias escolares para o município. De acordo com procedimento preparatório concluído pelo Ministério Público da Paraíba, a que o Conversa Política teve acesso, a gestão da prefeita Luciene Gomes teria pago R$ 2,88 milhões a mais pelos produtos.

O caso inicialmente foi investigado pela 4ª promotora de Justiça, Maria Edligia Chaves Leite. Como o material teria sido comprado com recursos federais oriundos do Fundeb, o caso foi transferido para o Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com os autos do procedimento, em 2021, a prefeitura de Bayeux abriu um pregão eletrônico para compra de mobília para as escolas, como carteiras, mesas escolares e outros materiais de uso permanente para as escolas.

Ao final venceram duas empresas, que tiveram o contrato global autorizado pela prefeita Luciene Gomes no montante de R$ 23,84 milhões, sendo R$ 17 milhões, com a RGD Indústria e Comércio, e R$ 6,84 milhões com a Espaço Corporativo de Comércio serviço e Representação.

Segundo o MP, no curso da execução do contrato, a prefeitura chegou a empenhar “o vultoso importe” de R$ 3,82 milhões, sem que tivessem sido enviados as notas desse valores. Mais adiante a Secretaria de Administração enviou empenhos e a Diretora de Divisão de Material da Secretaria de Educação que foi ouvida nos autos e confirmou o atesto da notas e recebimento da mercadoria.

Sobrepreço identificado

Após perícia técnica feita pelo CAO do Patrimônio Público, também foi identificado possível sobrepreço no pregão eletrônico que resultou em um dano ao erário estimado em R$ 2.880.031,62. O valor foi atualizado com base na taxa SELIC, considerando 04/02/2022 a data inicial e 27/10/2023 a data final. Para os cálculos, utilizou-se a Calculadora do Cidadão2 do Banco Central do Brasil. 

Para chegar a esse montante, os peritos compararam o valor pago em outras contratações públicas semelhantes a partir de pesquisa no Portal Tramita do TCE.

Resposta da Prefeitura

Ao Conversa Política, a assessoria da Prefeitura de Bayeux enviou uma nota da Comissão Permanente de Licitação, em que informa que o município " não foi notificado oficialmente quanto ao teor original da decisão em destaque e aguarda a notificação oficial para apresentar os argumentos técnicos da Edilidade acerca das alegações de supostas irregularidades no referido processo de contratação".

Também afirma que o "processo administrativo em referência trata-se de um processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, que obedeceu todos os trâmites legais e administrativos, bem como a correta execução de seus contratos".