Imposto de Renda: entenda como doar para instituições sociais

O prazo para declarar o Imposto de Renda em 2024 já está valendo. Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para fornecer as informações requeridas pela Receita Federal na declaração anual.

Além dos documentos e trâmites necessários todo ano, que já fazem parte dos compromissos de quem costuma declarar o Imposto de Renda, há situações que ficam em segundo plano pelos contribuintes, como é o caso da possibilidade de doar para instituições que atuam com projetos sociais no momento em que se declara o IR.

O Jornal da Paraíba entrevistou o contador e integrante do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB), Vinícius de Morais, que explicou a forma como é possível fazer essas doações e o passo a passo para se seguir.

LEIA TAMBÉM

Como doar para instituições sociais no IR

De acordo com Vinícius de Morais, dentro do próprio sistema de declaração do Imposto de Renda é apresentado aos contribuintes a possibilidade de doação e uma porcentagem na qual os declarantes vão poder disponibilizar para as instituições. Isso acontece de forma opcional.

“Na hora da entrega do seu Imposto de Renda, o sistema já apresentará o valor que você tem disponível para doar, no caso, pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, ou 7%, quando destinado a projetos esportivos. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo (crianças e adolescentes, e idosos)”, disse.

O especialista ressaltou que a contribuição para essas instituições podem ser feitas em dois parâmetros, ou na nomenclatura do Imposto de Renda, para dois fundos específicos. Como afirmado anteriormente, as instituições de caridade são voltadas para crianças e adolescentes, além de idosos.

Também conforme o contador, é possível consultar previamente as instituições que podem receber os rendimentos. Essa consulta é feita pelo próprio site do Governo Federal, que indica as organizações.

Além disso, não é qualquer atividade social que pode participar do programa. a organização social precisa atender alguns pré-requisitos para estar na lista, entre eles, estar registrada no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Doar diretamente no Imposto de Renda deduz algum valor na declaração?

O especialista também afirmou que as doações que podem ser feitas não deduzem os valores a serem pagos no Imposto de Renda.

“Em regra geral não muda nada para efeito do valor devido ou a restituir. Ao definir e optar pela doação, o contribuinte apenas vai pagar em um DARF separado o que ele já iria pagar, porém destinado diretamente para um dos fundos, ou seja, não custa nada, apenas optar em doar e beneficiar a sua região. Lembrando também que quem tem IR a restituir pode na hora da entrega optar em doar e pagar a guia, aumentando o seu IR a ser restituído”, ressaltou.

Como explica o contador, o DARF é a sigla para Documento de Arrecadação de Receitas Federais, no qual é possível pagar os tributos federais.

Passo a passo para doar a alguma instituição

Dentro do programa de declaração que os contribuintes baixam em seus computadores para poderem declarar os impostos, existe um segmento chamado “Doações Diretamente na Declaração”. Por lá, o contribuinte terá a opção de escolher para qual organização quer doar. Veja o detalhamento abaixo: