Imposto de Renda 2024: veja o que se sabe

O Imposto de Renda 2024 deve ser declarado por pessoas físicas, residentes no Brasil, que se enquadraram em uma das situações previstas pela Receita Federal.

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Neste ano, algumas mudanças no Imposto de Renda 2024 foram implementadas, como o aumento do limite de isenção para declarar o imposto de renda. Por isso o JORNAL DA PARAÍBA preparou as principais informações divulgadas sobre o imposto até agora.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024?

O Imposto de Renda 2024 deve ser declarado por pessoas físicas, residentes no Brasil, que se enquadraram em uma das situações previstas pela Receita Federal.

Você está obrigado a enviar a declaração do Imposto de Renda se:

  • recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis; (o número pode mudar, diante do aumento da faixa de isenção)
  • recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; isso inclui o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, bolsas de estudo, indenizações trabalhistas, doações, heranças e PLR;
  • teve ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;
  • realizou operações na bolsa de valores e vendeu acima de R$ 40 mil ou teve ganho de capital acima do limite de isenção;
  • tem bens, como veículos e imóveis, ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2023;
  • teve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50.
  • são cidadãos estrangeiros que se mudaram para o Brasil em qualquer mês do ano de 2023 e seguiam nessa condição até 31 de dezembro do ano passado.

Quem está isento a declarar Imposto de Renda 2024?

A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024 é de dois salários mínimos. O teto de isenção do imposto de renda, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$ 2.824,00.

Qual o prazo de entrega da declaração?

A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 deve ser entregue a partir do dia 15 de março e até o dia 31 de maio. Em comunicado, a Receita Federal informou que, a partir de 2024, esse será o período fixo para entrega da declaração. Isso significa que o contribuinte deve se programar para os próximos anos para declarar sempre entre 15 de março e 31 de maio.

Quais documentos para preparar a declaração?

São indispensáveis os seguintes documentos

  • Nome, número do CPF e data de nascimento dos dependentes;
  • Endereço atualizado;
  • Dados bancários;
  • Declaração de rendimentos;
  • Número do título de eleitor.

Os rendimentos obtidos ao longo devem ser comprovados e por isso devem ser apresentados também comprovantes como os de rendimentos de aplicações financeiras em bancos e corretoras; despesas médicas; pagamentos feitos aos beneficiários de pensão alimentícia e compra e venda de bens móveis e imóveis.

Dívidas contraídas e comprovantes de todas as receitas e despesas dos dependentes também devem ser informados.

Onde e como declarar o Imposto de Renda 2024?

No computador, a declaração pode ser entregue através do programa do Imposto de Renda 2024, que pode ser baixado no site da Receita Federal.

Pelo celular, o aplicativo “Meu Imposto de Renda” está disponível para Android ou para iOS. Neste caso, basta baixar o app e declarar na área “Meu Imposto de Renda”.

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Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

A declaração pode ainda ser enviada online, no site da Receita Federal. Para acessar, é necessário uma conta gov.br com nível prata ou ouro de segurança.

Veja a nova tabela do Imposto de Renda 2024

Rendimento mensal Alíquota Dedução
Até R$ 2.259,20 zero zero
De R$ 2.259,21 até R$ 2.824,00 com desconto de R$ 564,80 zero zero
De R$ 2.259,21 até R$ 2.828,65 sem desconto de R$ 564,80* 7,5% R$ 169,44
De R$ 2.828,66 até R$ 3.751,05 15,0% R$ 381,44
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5% R$ 662,77
Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 896,00
*quem ganha até dois salários mínimos pode optar não fazer a declaração simplificada  

O que é a declaração do Imposto de Renda 2024?

A principal função do imposto de renda é a de apresentar para a Receita Federal os ganhos, despesas e o que foi recolhido no decorrer de um ano.

Tem, ainda, a finalidade de identificar o valor do imposto que deveria ser pago pelo contribuinte, abrindo assim a possibilidade de restituição.

O que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda 2024?

Além de uma multa dada aos contribuintes que não entregam a declaração dentro do prazo, o CPF utilizado pode ficar “Pendente de Regularização” – impedindo procedimentos como solicitação de empréstimo em bancos, emissão de passaporte ou inscrições em concursos públicos.

Em casos extremos, como não entregar a declaração e nem pagar a multa, a Receita Federal pode pedir o cancelamento do CPF do contribuinte.

Pessoas irregulares também podem receber a acusação do crime de sonegação fiscal.

Quanto custa a multa por atraso?

O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, sendo ela de 1% ao mês e podendo chegar a 20% do imposto devido.