10 anos da Lava Jato: relembre operação, alvos e fim da investigação

A Operação Lava Jato completou uma década no domingo (17).  Com 79 fases, que se estenderam por sete anos, entre 2014 e 2021, a operação que colocou agentes da Polícia Federal nas ruas, investigou supostos esquemas de corrupção envolvendo a Petrobras, mirou políticos e donos de grandes empresas. A investigação ruiu após ter condenações revistas por conta do 'modus operandi'  aplicado pelo ex-juiz Sergio Moro e pela força-tarefa liderada pelo ex-procurador Deltan Dallagnol.

Atualmente, alguns processos da Lava Jato envolvendo nomes como Fernando Collor e José Dirceu, ainda correm no âmbito da Justiça, no entanto, os principais casos de mais notoriedade, como as investigações envolvendo o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foram em parte prescritas. 

O Jornal da Paraíba relembra os principais acontecimentos da Lava Jato, os alvos e como a operação chegou ao fim. 

O início das investigações 

A Operação Lava Jato começou em 17 de março de 2014, no primeiro desdobramento de investigações do Ministério Público Federal do Paraná sobre um esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e grandes obras infraestruturais. Naquele primeiro dia, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, prisão preventiva e temporária e condução coercitiva. 

Entre os principais alvos, estava o doleiro Alberto Youssef, sob a suspeita de intermediar pagamentos de propinas entre políticos, empreiteiras e dirigentes da Petrobras. Em 20 de março, um dos diretores da Petrobras, Paulo Roberto Costa, um dos alvos da primeira fase, foi preso pela suspeita de tentar obstruir as investigações. 

Em 7 de abril do mesmo ano, o então procurador-geral da república, Rodrigo Janot, designa uma força-tarefa para analisar o material que havia sido apreendido nessa primeira operação. 12 ações penais são oferecidas à Justiça, com 72 denunciados pela prática de crime contra o sistema financeiro, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção e peculato. 

O que estava sendo apurado

De acordo com informações do MPF, ao invés de ocorrerem licitações entre empreiteiras para que elas prestassem serviços para a Petrobras, havia o esquema acordado entre as empresas com os diretores da petrolífera para que houvesse uma “aparente concorrência”, mas, todavia, somente aquele grupo de empresas participaria. Segundo as investigações, reuniões entre as empreiteiras e diretores da Petrobras garantiam que somente aquelas empresas fossem convidadas para as licitações. Os contratos firmados eram rotativos, ora uma empresa fechava um acordo com a Petrobras, ora outra, dentro da lista de participantes do esquema. Além disso, havia também o superfaturamento desses contratos e obras. 

Lobistas, doleiros e outros operadores financeiros do esquema recebiam o dinheiro desviado por esse esquema da Petrobras e repassavam para alguns políticos, que se beneficiavam pela forma como tudo acontecia, porque eram eles os responsáveis por indicar diretores da Petrobras. 

A forma que o dinheiro era repassado para chegar aos políticos acontecia de diversos jeitos. Em espécie, empresas de fachadas criadas e movimentações no exterior. Em um segundo momento, a viabilidade financeira do esquema passou a ser feita por pagamento de bens, como imóveis, por exemplo, também de acordo com o MPF. 

Os envolvidos Alberto Youssef e também Paulo Roberto Costa, presos no primeiro ano da operação, viraram posteriormente delatores do esquema, em troca de diminuir o tempo da pena que pegariam pelos crimes imputados a eles. 

Depois das delações do doleiro e do ex-diretor da Petrobras, a Polícia Federal do Paraná passou para outra fase de operações e desta vez, ainda em 2014, funcionários e executivos das empresas ligadas ao esquema foram os alvos. 

As empresas alvo foram: 

• Camargo Corrêa;
• OAS; 
• Mendes Junior;
• Engevix;
• Galvão Engenharia;
• UTC;
• IESA.

Em 2015, os presidentes de duas dessas empresas, Marcelo Oderbrecht e Otávio Marques de Azevedo foram presos. 

Os desdobramentos da operação Lava Jato foram tamanhos após a instauração dos inquéritos, que as investigações se estenderam para a replicação do esquema de corrupção em obras em outros estados, para além da Petrobras, como a construção de Angra 3, no Rio de Janeiro, e a hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. 

O principal responsável pelas decisões no início da Lava Jato em seu início foi o então juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. Deltan Dallagnol era o coordenador-geral da força tarefa do Ministério Público. 

Lula no alvo da Lava Jato

Inicialmente, em 2015, o presidente Lula participou da operação como informante ou testemunha, sem necessariamente ser investigado por crime. No entanto, posteriormente, se tornou um dos alvos da Lava Jato. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do Triplex do Guarujá e de um sítio em Atibaia, em São Paulo. 

Segundo as investigações sobre esses dois casos, Lula teria recebido propinas em forma de propriedades, como eram o Triplex e também o sítio, por parte de empreiteiras. De acordo com Deltan Dallagnol, Lula era o “chefe máximo” do esquema de corrupção da Petrobras. A versão sempre foi desmentida pela defesa do presidente. 

Em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo caso do Triplex. Em janeiro de 2018, após recurso da defesa do presidente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação de Lula. A defesa do presidente entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o habeas corpus. Lula foi preso em 18 de abril, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, em meio a forte comoção popular. 

Um ano mais tarde, em 2019, Lula recebeu a segunda condenação, desta vez pelo caso do sítio em Atibaia. Nesse caso, ele foi condenado a mais 12 anos e 11 meses, por corrupção e lavagem de dinheiro. Desta vez, Sérgio Moro não era o juiz do caso, e quem coordenava o julgamento era sua sucessora, Gabriela Hardt. 

Também no mesmo ano, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu derrubar a possibilidade prevista em lei da prisão de condenados em segunda instância. Com isso, a 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba aceitou o pedido da defesa de Lula para o presidente deixar a prisão. 

Lula também era investigado pela suspeita de repasses da Odebrecht ao Instituto Lula, mas o TRF-4 suspendeu as ações da apuração desses supostos pagamentos ao presidente, em 2021. 

Revisão das decisões da Lava Jato no caso Lula

Durante o processo de tramitação na Justiça dos casos envolvendo do-presidente e outros acusados, o site The Intercept Brasil vazou conversas entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, que mantiveram diálogos sobre os casos em que a Lava Jato apurava corrupção e também a forma como a força-tarefa se portaria diante da imprensa.. O vazamento dessas conversas ficou conhecido como “Vaza Jato”. 

Diante da grande repercussão dessa troca de mensagens entre um juiz e um procurador, vários órgãos, dentre eles, o próprio Supremo Tribunal Federal, se pronunciaram contra as atitudes da dupla no comando da Lava Jato e começou uma onda em contra-ataque ao “modus operandi” da força tarefa.

Por conta disso, diversas condenações foram revistas pelos tribunais de instâncias superiores. Dentre elas, as de Lula, tanto no caso do Triplex quanto no sítio em Atibaia. O STF entendeu que Sérgio Moro era incompentente para julgar os casos e também o declarou suspeito. Por conta dessas decisões no plenário da Suprema Corte, os processos foram anulados e deveriam recomeçar a tramitar na Justiça em outras Varas de Justiça, desta vez nos respectivos locais em que os supostos crimes aconteceram. 

No entanto, como os possíveis crimes estariam prescritos, não poderia ser aberto outros processos na Justiça novamente. 

Após essas revisões nas decisões, houveram vários pedidos na Justiça de outros condenados em relação às decisões proferidas por Sérgio Moro no caso. Além disso, a força-tarefa perdeu força. Em 2019, Moro assumiu um cargo no governo Jair Bolsonaro. Deltan Dallagnol também largou a procuradoria e ingressou na vida política. 

Em fevereiro de 2021, o então procurador-geral da República, Augusto Aras, assinou a dissolução do núcleo original da Lava Jato. Essa portaria assinada por Aras também definiu que as investigações que fossem oriundas da força-tarefa deveriam ser integradas aos Gaecos dos respectivos estados envolvidos. 

Condenados

Dentre os principais nomes condenados no âmbito da Lava Jato, estão Marcelo Odebrecht, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o ex-deputado Eduardo Cunha, os ex-ministros Geddel Vieira Lima, José Dirceu e outros. 

No caso de Marcelo Odebrecht, o empresário ainda ficou preso por um período, no entanto, devido a cooperação dele, o Ministério Público Federal entendeu reverter a parte restante da pena em trabalhos voluntários. Ele trabalhou no setor-administrativo de um hospital em São Paulo, entre 2021 e 2023. Depois disso, foi liberado. 

Nenhum político preso durante a Lava Jato segue na prisão atualmente.