POLÍTICA
Estado corta R$ 74 milhões do repasse destinado aos poderes
Para enfrentar a crise, o governador Ricardo Coutinho não poupou o orçamento dos Poderes e aplicou um corte de R$ 74.753.368 no duodécimo deste ano.
Publicado em 20/02/2016 às 15:00
Para enfrentar a crise financeira, o governador Ricardo Coutinho (PSB) não poupou o orçamento dos Poderes e órgãos autônomos e aplicou um corte de R$74.753.368 no duodécimo deste ano. O que os representantes das instituições esperavam ser um corte temporário, irá se aplicar a todas as parcelas do duodécimo. Surpreendidos pelas medidas, alguns já encaminharam notificações ao governo do Estado pedindo esclarecimentos e planejam uma reunião interpoderes para pressionar Coutinho e adequar os repasses.
No planejamento traçado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Finanças, o Tribunal de Justiça da Paraíba vai deixar de receber mais de R$ 34 milhões este ano. O diretor de economia e finanças do órgão, Paulo Romero, afirmou que o presidente do tribunal, Marcos Cavalcanti, encaminhou ofício a Coutinho na última quinta-feira detalhando a situação financeira da Justiça paraibana e o impacto que a redução do repasse causaria.
Apesar do cronograma mensal de desembolso já ter sido publicado no Diário Oficial do Estado, Romero acredita que a situação não será permanente. “Não vi como determinativo, mas como um alerta para todos nós,” avaliou. Segundo ele, a confirmação do corte comprometeria o funcionamento do tribunal e que algumas medidas já estão sendo adotadas para reduzir despesas como corte de horas extras, diárias, telefones e adiamento de projetos para execução de obras. A equipe do tribunal ainda estuda a possibilidade de alterar o expediente.
Afetado por um corte superior a R$12 milhões, o funcionamento do Ministério Público da Paraíba também está comprometido. O procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, ainda aguarda o repasse da parcela deste mês para comprovar o contingenciamento e, a partir disso, propor ao governador uma reunião da comissão interpoderes para discutir a medida e possíveis soluções. Segundo Asfora, a redução do duodécimo compromete todo o planejamento traçado para este ano. “Não dá para fazer planos com uma queda acentuada. Nós entendemos que é um problema nacional, mas o governo precisa estar mais atento”, frisou.
Assim como o presidente do Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também enviou ofício ao governador e manteve contato com o TJ e o MPPB para que a comissão interpoderes se reúna com Coutinho e possa mostrar a dificuldade que a redução do duodécimo vai causar aos poderes. A previsão é de que a reunião aconteça na próxima semana. O presidente da Corte de Contas, Arthur Cunha Lima, destacou que a queda do duodécimo inviabiliza principalmente o reajuste dos servidores e melhorias que eram planejadas para o funcionamento do TCE.
Um pouco mais otimista, o defensor público geral, Vanildo Brito, considerou que o governo publicou o cronograma mensal de desembolso com base na queda nas receitas. Ele acredita que se a situação melhorar, o governador voltará a cumprir o que estava previsto anteriormente. “A queda compromete muito e agora vamos ter que nos adequar a essa nova realidade, mas vamos apelar para que as receitas melhorem”, destacou. Na Defensoria Pública, o corte chega a R$ 3,9 milhões.
Esta semana, o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), afirmou que a Casa possui um déficit mensal de R$ 500 mil. O primeiro corte foi aplicado pelo governo do Estado na parcela do mês de janeiro, com uma redução de R$ 6,3 milhões no orçamento dos poderes e órgãos autônomos.
impacto em cada órgão
assembleia legislativa
A Lei Orçamentária Anual aprovada pelo Legislativo previa repasse de R$284 milhões para este ano, porém, os parlamentares viram o repasse cair para R$266,9 milhões. Com isso, o poder teve uma redução de R$17,1 milhões. O presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), fala em déficit de R$ 500 mil por mês com o funcionamento da Casa
tribunal de contas do estado
A Corte de Contas vem reclamando da redução nos repasses. A previsão inicial, aprovada pelos deputados, era de R$132,5 milhões, mas foi reduzida para R$126 milhões no acordo com o governo do Estado. A renúncia do poder foi de R$ 6,5 milhões. O órgão reduziu o horário de funcionamento para reduzir os gastos. O presidente do TCE, Arthur Cunha Lima, avalia que os cortes prejudicam o funcionamento do órgão
tribunal de justiça da paraíba
A previsão orçamentária do poder, inicialmente, era de R$ 619 milhões para este ano, mas caiu para R$ 584 milhões, uma redução de R$ 34,9 milhões. Mesmo assim, a direção do poder anunciou a manutenção da data-base do funcionalismo, ao contrário do governo do Estado, que suspendeu o reajuste por causa da crise econômica. A corte avalia agora a redução do expediente no poder
ministério público da paraíba
O procurador-geral Bertrand Asfora contava com o repasse de R$239,5 milhões para cobrir as despesas do poder. Com a nova tabela, o montante caiu para R$ 227,3 milhões. Na prática, R$ 12,2 milhões a menos. A notícia não foi das melhores para o órgão, que pretendia convocar servidores concursados e agora enfrenta a exigência do TCE de devolução de servidores emprestados
defensoria pública
O órgão vivia historicamente em pé de guerra com o governo do Estado por causa dos repasses do duodécimo. A previsão inicial na LOA era de R$ 75,5 milhões, mas esse montante foi reduzido para R$ 71,6 milhões. O valor é R$3,9 milhões inferior ao esperado pelo órgão. O defensor Vanildo Brito, no entanto, demonstra otimismo em relação à recuperação do que foi perdido até o momento
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