Aprovado na ALPB projeto de lei que concede a mulheres direito a acompanhante em procedimentos com sedação

Um projeto de lei que concede às mulheres o direito de ter acompanhantes em procedimentos médicos que envolvam sedação foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta terça-feira (16). A proposta o é de autoria da deputada Francisca Mota (Republicanos) e segue para a sanção do governador João Azevêdo (PSB) para se tornar lei de fato.

De acordo com o texto do projeto aprovado em plenário, o acompanhamento para as mulheres é válido tanto para procedimentos que envolvam a sedação parcial quanto total em qualquer ação médica. A lei vale também para unidades privadas de saúde e públicas. 

A deputada autora do projeto, Francisca Motta, considerou no plenário que a implementação da lei visa garantir e preservar a integridade de mulheres nos procedimentos que por ventura possam ter que passar em relação ao seu corpo. 

“Acompanhamos inúmeros casos de profissionais de saúde que se aproveitaram de pacientes mulheres em estado de inconsciência para cometerem crimes de estupro ou praticarem atos libidinosos. Esse projeto visa proteger tanto o profissional de saúde responsável pelo atendimento e procedimento, quanto o paciente de possíveis desconfianças ou abusos por quaisquer das partes”, destacou a deputada. 

Caso seja aceito pelo poder executivo, a lei entra em vigor no momento de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE-PB).