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PLENO PODER

Corte de contratados: Estado e prefeituras têm 120 dias para informar nomes ao TCE

Medidas foram reforçadas pelo presidente do TCE, no Bom Dia Paraíba

Publicado em 20/05/2024 às 8:46


				
					Corte de contratados: Estado e prefeituras têm 120 dias para informar nomes ao TCE
Foto: divulgação/TCE-PB

Prefeituras e Governo do Estado terão 120 dias para informar, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), os nomes de todos os servidores contratados por excepcional interesse público e também terceirizados. Mas não apenas isso. Os entes irão precisar reduzir os vínculos até o limite de 30% em comparação com a quantidade de servidores efetivos.

As medidas estão na Resolução aprovada semana passada pelo TCE e foram ratificadas hoje, em entrevista ao Bom Dia Paraíba, pelo presidente do Tribunal, conselheiro Nominando Diniz.

Ele prometeu rigor na análise dos casos e disse que os gestores que não cumprirem a regra poderão ter problemas na hora do julgamento das contas.

Um levantamento feito pelo Blog, com base nos dados do próprio TCE, mostra que somente 9 cidades possuem atualmente o número de efetivos igual ou superior a 70%.

Os demais 214 municípios estão abaixo desse percentual.

Nos municípios prefeitos já estão fazendo as contas. Às vésperas de um ano eleitoral, os cortes poderão ter efeitos diretos nos projetos sucessórios.


				
					Corte de contratados: Estado e prefeituras têm 120 dias para informar nomes ao TCE
Conselheiros ainda aprovaram contas de sete Câmara Municipais e de três prefeituras.
Imagem ilustrativa da imagem Corte de contratados: Estado e prefeituras têm 120 dias para informar nomes ao TCE

João Paulo Medeiros

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