PLENO PODER
Por conta de suplementação: Bruno inicia nova batalha na Justiça contra Câmara de Vereadores
ADI questiona inércia na análise de pedido feito pelo Executivo
Publicado em 04/06/2024 às 16:13
Texto: Pedro Pereira
Depois de acionar a Justiça contra a Câmara de Vereadores para derrubar as Emendas Impositivas, o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, decidiu iniciar uma nova batalha judicial. Dessa vez a procuradoria do município ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pela não aprovação de um pedido de suplementação de R$ 90 milhões encaminhado à 'Casa'.
Na ação o prefeito afirma que a retirada do poder de suplementação de até 30% do orçamento tem “efeitos nefastos (que) estão na iminência de inviabilizar a continuidade da gestão municipal e criar um caos financeiro e social na cidade”.
O assunto foi tema hoje de debate entre as bancadas de oposição e de situação na Câmara.
A vereadora Jô Oliveira (PC do B) lamentou mais esse episódio de embate entre Executivo e Legislativo.
“O prefeito precisa entender que a Câmara não é a mesma da qual ele estava acostumado. Lamento os ataques que estamos recebendo. A preocupação em torno do orçamento público precisa acontecer com diálogo, com conversa, mas respeitando o prazo que a lei nos assegura”, assinalou.
Já o vereador Alexandre do Sindicato (UB), vice-líder do prefeito, considerou que a movimentação feita pelo prefeito é compreensível.
“Eu acho normal. Hoje eu trouxe à Tribuna parte da peça orçamentária de um pedido de suplementação orçamentária do governo do Estado, com o mesmo percentual de 30% feito no início do exercício deste ano. Então, por qual motivo pode para o Estado, mas não pode para o município? A verdade é que há um viés político por trás desse travamento", observou.
A oposição pede o detalhamento da suplementação e afirma que o pedido foi feito de forma genérica.
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