Governador autoriza convocação do concursados da PM excluídos com decisão do STF

O governador João Azevêdo (PSB) anunciou, nesta sexta-feira (14), que determinou a convocação dos aprovados do concurso público para soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que ficaram de fora após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Acabei de autorizar o aumento do número de convocados para as etapas seguintes do concurso da Polícia Militar e Bombeiros, visando incluir todos os que anteriormente foram aprovados e que, pela decisão do STF, tinham sido desclassificados”, anunciou o governador João Azevêdo em suas redes sociais.

Cerca de 270 aprovados no concurso ficaram de fora com a declaração de inconstitucionalidade de uma lei estadual da Paraíba que limitava a participação de mulheres na concorrência pública.

De acordo com a assessoria da PM, com essa decisão, o concurso aumenta em pelo menos 200 vagas (20% a mais de vagas do edital inicial)

Serão convocados quatro vezes o número de vagas para fazer as próximas etapas, ou seja, 200 vagas (chama 800 para fazer os exames). Ao final das etapas, os 200 melhores colocados ficam com a vaga

O gestor disse que a decisão irá ampliar os investimentos na Segurança Pública, que tem se destacado no país como a melhor do Norte/Nordeste, de acordo com o Centro de Liderança Pública (CLP). “Com essa decisão, eles terão a oportunidade de continuar concorrendo e fortaleceremos ainda mais a nossa Segurança Pública”, acrescentou.

Entenda o caso

Em outubro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou no STF uma ação contestando uma lei estadual da Paraíba que limita a 5% a participação de mulheres em concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.

As provas aconteceram em janeiro deste ano e foi realizada um reposicionamento da lista de aprovados após a decisão do STF, julgando a inconstitucionalidade da matérias.

Com a decisão, mulheres que obtiveram notas melhores subiram na lista. Em março, 333 mulheres foram reclassificadas e 270 homens foram eliminados.

Os homens que ficaram de fora, passaram a fazer protestos públicos, inclusive com apoio de parlamentares da oposição na Assembleia legislativa, para que o governador ampliasse a lista de convocados.

O concurso oferece uma remuneração inicial de R$ 4.206,87, além de adicionais através de plantão extra remunerado e gratificações específicas de funções.

Os candidatos irão se submeter aos exames de saúde e ao teste de aptidão física nas próximas etapas do certame.