Aprovados no concurso do Conde de 2016 devem ser nomeados, determina Justiça

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) acatou nesta quinta-feira (4) o recurso do Ministério Público para que os candidatos aprovados no concurso da prefeitura do Conde realizado em 2016 e os aprovados do cadastro de reserva recebessem a nomeação e a posse dos cargos dentro do número de vagas.

A seleção de candidatos do concurso do Conde foi anulada pela então prefeita Márcia Lucena, que suspendeu a nomeação e posse dos aprovados apesar de ter sido arrecadado mais de R$ 1 milhão com as inscrições de cerca de 18 mil pessoas, e de terem sido aprovados 343 candidatos.

VEJA TAMBÉM:

• Concurso da prefeitura de Conceição: edital, inscrição, vagas

O que foi a ação do MPPB contra o município do Conde?

A ação do Ministério Público contra o município do Conde para o restabelecimento do prazo de vigência do concurso foi ajuizada pela promotora de Justiça, Cassiana Mendes de Sá, após tramitarem inquéritos civis públicos instaurados com o objetivo de apurar a regularidade do concurso.

De acordo com a autora da ação, a decisão judicial reconheceu a legitimidade do Ministério Público em defesa dos princípios que devem reger o acesso aos cargos públicos por meio de concurso.

O MPPB também pediu a reintegração dos aprovados que entraram em exercício após a aprovação no concurso e tiveram suas atividades suspensas, e a nomeação e a posse dos aprovados dentro do número de vagas e/ou cadastro reserva e que tenham sido substituídos por contratados temporariamente.

O MPPB requeriu ainda a rescisão de tantos contratos temporários quantos fossem necessários para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso para as respectivas funções e a apresentação de um cronograma detalhado de convocação e nomeação, por cargo, dos aprovados nas vagas.

Decisão do Tribunal de Justiça sobre o concurso do Conde

Foi então decidido pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, que o recurso do MPPB fosse acatado. As obrigações impostas a prefeitura do Conde quanto a nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso devem ser cumpridas no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil até o limite de R$ 100 mil.

Quando contatada para se manifestar sobre a decisão do Tribunal de Justiça, a procuradoria do município do Conde afirmou não ter sido intimada quanto à decisão do TJ e que vai buscar esclarecimentos.

A prefeitura do Conde, que abriu um novo concurso no ano de 2023, declara que, após o julgamento final do processo, uma vez mantida a nulidade dos decretos, manterá vigentes tanto o concurso de 2016 quanto o de 2023, que serão observados pela Administração Pública quanto a convocação dos concursados para assumir o cargo efetivo.