Justiça acompanha MPE e defere registro de candidatura de irmão de prefeito afastado

O juiz Rodrigo Augusto Gomes Brito, da 29ª Zona Eleitoral, acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e decidiu pelo deferimento da candidatura de Auricelmo Bezerra dos Santos (PSDB), candidato a prefeito da cidade de Camalaú, no Cariri do Estado.

Auricelmo é irmão do prefeito afastado do município, Alecsandro Bezerra, conhecido por 'Sandro Môco', afastado do cargo de chefe do Poder Executivo da cidade desde agosto de 2020, quando foi alvo da Operação Rent a Car, do Gaeco.

A coligação adversária ingressou com uma ação de impugnação questionando o vínculo existente entre Auricelmo e Alecsandro, argumentando que mesmo afastado haveria inelegibilidade reflexa - que proíbe candidaturas de parentes de até 2º grau de chefes de executivo -, argumento que não convenceu o MPE.

Na decisão, o magistrado teve entendimento semelhante ao do promotor Uirassu de Melo, alegando que "o afastamento de 'Sandro Moco' em 2020 não repercutiu em suas condições de elegibilidade, de modo que concorreu para a reeleição no mesmo cargo e logrou êxito. Na data da posse do segundo mandato, o prefeito já estava afastado e assim permaneceu. Significa dizer que, durante o segundo mandato, não exerceu o cargo de prefeito um único dia sequer."

Com a decisão, Auricelmo fica, por enquanto, apto a disputar as eleições na cidade. A tendência é que a coligação adversária recorra da decisão ao TRE-PB.

Texto: Pedro Pereira