Na Paraíba: MPE opina por liberar candidatura de irmão de prefeito afastado

O Ministério Público Eleitoral opinou pelo deferimento do registro de candidatura de Auricelmo Bezerra dos Santos, candidato a prefeito da cidade de Camalaú, no Cariri do Estado. Ele é irmão do prefeito afastado do município, Alecsandro Bezerra.

A coligação adversária ingressou com uma ação de impugnação questionando o vínculo existente entre Auricelmo e Alecsandro, argumentando que mesmo afastado haveria inelegibilidade reflexa - que proíbe candidaturas de parentes de até 2º grau de chefes de executivo.

Os argumentos, contudo, não foram suficientes para convencer o MPE.

No parecer, o promotor Uirassu de Melo Medeiros afirma que "considerando os fatos concretos, verifica-se que o senhor Alecsandro Bezerra foi eleito prefeito no ano de 2016, sendo posteriormente afastado cautelarmente em razão de investigações relacionadas a crimes de responsabilidade. Contudo, ele não estava inelegível e foi reeleito em 2020, tendo tomado posse, ainda que permanecendo afastado do cargo. Dessa forma, é possível concluir que o afastamento contínuo do cargo impediu o exercício efetivo das funções de prefeito, afastando, portanto, a aplicação da inelegibilidade reflexa".

Alecsandro Bezerra, do PSDB, está afastado do cargo. Ele já foi denunciado quatro vezes pelo MP nesse período por mais de uma irregularidade.