TRE considera legal busca da PF no caso Lauremília, mas manda devolver documentos apreendidos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba analisou hoje à tarde uma reclamação dos advogados da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, em torno das buscas feitas no endereço dela no último sábado - na Operação Território Livre.

A defesa questionou o fato do endereço ser o mesmo do esposo de Lauremília, o prefeito Cícero Lucena (PP), argumentando que o juízo da 64ª Zona Eleitoral seria incompetente para determinar o cumprimento do mandado. Com foro privilegiado, a ordem teria de partir do TRE.

Mas ao analisarem o caso os membros do TRE não foram convencidos da tese. Eles consideraram que as buscas foram legais, mas decidiram por determinar a devolução dos documentos apreendidos no quarto do casal, já que não haveria como distinguir a quem cada documento pertenceria.

A apreensão de dois aparelhos celulares, pertencentes a Lauremília, foi mantida. A decisão teve parecer favorável da PRE.

O relator da reclamação, desembargador Oswaldo Trigueiro, observou que não houve por parte da decisão judicial de primeiro grau e das buscas feitas usurpação de competência, já que o alvo das ações permaneceu direcionado à primeira-dama - investigada na Território Livre.

"Chego à conclusão da absoluta incomunicabilidade do resultado da diligência com o titular da prerrogativa de foro. E entendo que nesse caso a gente faz avaliação dos três aspectos da medida de busca e apreensão. E cheguei à conclusão. Aqui não se teve. Até pelo relatório do momento em que foi feita a busca", discorreu o desembargador.

A investigação apura um suposto aliciamento violento de eleitores na Capital. A defesa de Lauremília nega o envolvimento dela com a prática.