Vereadores de João Pessoa mudam regras para distribuição de emendas impositivas

Às vésperas do prazo final de apresentação de emendas parlamentares, os vereadores de João Pessoa, nesta terça-feira (3), promoveram mudanças em algumas regras para facilitar a distribuição dos recursos a que eles têm direito no orçamento do município.

Para o próximo ano, cada um dos 27 parlamentares atuais terá direito a 1,2% (R$ 2,53 milhões) do Orçamento Geral. Segundo o presidente da Casa Dinho Dowsley (PSD), o aumento percentual tem o aval do prefeito Cícero Lucena (PP).

Uma das mudanças aprovadas é na quantidade. Foi duplicado o número de emendas que poderá ser apresentada por cada parlamentar, de 10 para 20.

Dinho Dowsley afirmou que a mudança na Lei Orgânica do Município não deve alterar o valor global, mas deve melhorar a distribuição do recurso para mais destinos.

A regra de que 50% das emendas devem ser destinadas à Saúde também foi mantida. “Como houve um aumento orçamentário, de acordo com o orçamento da prefeitura, a gente está propondo essa mudança”, comentou.

Por se tratar de Lei Orgânica do Município, a proposta foi lida em seis sessões consecutivas, abertas e fechadas no mesmo momento, e também votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em plenário.

Utilidade pública

Os vereadores também aprovaram um projeto de lei, de autoria de Eliza Virgínia (PL), que vai permitir que entidades recebam o título de utilidade pública sem a necessidade de aprovação do Executivo. O status é necessário para ter acesso a verba pública. O argumento apresentado pela parlamentar e acatado pelos demais colegas de parlamento é que há "muita burocracia" na análise pela prefeitura na possibilidade de a entidade estar apta ou não a receber o dinheiro.

Dinho também defendeu a proposta, argumentando que tanto o legislativo tem um setor de controle interno e a prefeitura também detém mecanismos para coibir irregularidades.

LOA 2024

A LOA 2024 deve ser votada até o dia 21 de dezembro. O Orçamento previsto para João Pessoa é de R$ 5,3 bilhões, com um acréscimo de 25% em relação ao que está sendo executado este ano.

Dentre os fatores para a expectativa do aumento nas receitas ordinárias municipais está os empréstimos contraídos pela atual gestão com Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, ao Programa João Pessoa Sustentável, bem como recursos provenientes de Transferências Voluntárias (Convênios) e no fomento a atividades econômicas.

As áreas com maior investimento no próximo ano serão a Saúde (R$1,5 bi); Educação (R$ 1,08 bi); Administração (R$ 657 milhões); Previdência Social (R$ 609 milhões); Urbanismo (R$ 487 milhões) e Encargos Especiais (R$ 208 milhões).

Também se destacam na peça os valores destinados às áreas de Habitação (R$ 154 milhões); Assistência Social (R$ 80 milhões); Segurança Pública (R$ 72 milhões); Transporte (R$ 52 milhões); Gestão Ambiental (R$ 52 milhões); Reserva de Contingência para Emendas Parlamentares (R$ 42 milhões); e Cultura (R$ 42 milhões).