João Pessoa terá orçamento de R$ 5,3 bilhões para 2025

O orçamento de João Pessoa para o próximo ano é de R$ 5,3 bilhões. É o que prevê a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, que passou a tramitar na Câmara Municipal.

A LOA 2025 indica que houve um acréscimo nominal de 25% no orçamento de João Pessoa em relação ao que está sendo executado este ano.

Dentre os fatores para a expectativa do aumento nas receitas ordinárias municipais está os empréstimos contraídos pela atual gestão com Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, ao Programa João Pessoa Sustentável, bem como recursos provenientes de Transferências Voluntárias (Convênios) e no fomento a atividades econômicas.

As áreas com maior investimento no próximo ano serão a Saúde (R$1,5 bi); Educação (R$ 1,08 bi); Administração (R$ 657 milhões); Previdência Social (R$ 609 milhões); Urbanismo (R$ 487 milhões) e Encargos Especiais (R$ 208 milhões).

Também se destacam na peça os valores destinados às áreas de Habitação (R$ 154 milhões); Assistência Social (R$ 80 milhões); Segurança Pública (R$ 72 milhões); Transporte (R$ 52 milhões); Gestão Ambiental (R$ 52 milhões); Reserva de Contingência para Emendas Parlamentares (R$ 42 milhões); e Cultura (R$ 42 milhões).

O que é a LOA

A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro subsequente.

A matéria, prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica de João Pessoa, é de iniciativa do Executivo Municipal e encaminhada para apreciação e acréscimos pelo Legislativo, que devolve o texto com as emendas sugeridas pelos parlamentares e pela sociedade civil e organizada.

O orçamento anual compreende a estimativa de receitas e despesas para órgãos da Administração Direta e Indireta, empresas em que o Município detenha a maioria do capital social, com direito a voto, e a seguridade social, abrangendo todas as entidades e os órgãos a ela vinculados.

Tramitação na Casa

Conforme prevê o Regimento Interno da CMJP, o projeto da LOA deve ser lido em três sessões ordinárias para que o Plenário tome conhecimento da peça orçamentária, e em seguida encaminhado pelo presidente da Casa para a Comissão de Finanças e Orçamento. Após isso, abre-se um prazo de dez dias para que a Comissão apresente uma Resolução definindo o relator da LOA; a programação das audiências públicas para discutir com entidades, autoridades e sociedade o orçamento de cada área; os prazos para recebimento das emendas; e o prazo final para que o prefeito envie mensagem propondo modificações ao texto original, caso necessite.

Revisão do PPA

O projeto de revisão do Plano Plurianual (2022/2025), que traça as diretrizes e objetivos a serem seguidos pela Gestão Municipal, também está tramitando na Casa. As peças orçamentárias estão disponibilizadas no portal da Câmara.