Prefeitura de Cabedelo vai à Justiça para suspender buscas; TRE forma maioria para negar pedido

O município de Cabedelo ingressou na Justiça pedindo a suspensão dos efeitos das buscas feitas pela Polícia Federal e o não prosseguimento do manuseio dos materiais apreendidos, no interior das secretarias municipais, no âmbito da 'Operação En Passant'.

As buscas tiveram por objetivo, na primeira fase, encontrar elementos que pudessem revelar relações entre cargos comissionados e indicações feitas por um grupo ligado ao tráfico - chefiado pelo traficante 'Fatoka'.

Com elas, os investigadores descobriram indícios de que até um secretário adjunto do município teria sido indicado pelo grupo investigado.

A Procuradoria municipal alegou falta de justificativa para embasar a decisão da 64ª Zona Eleitoral, que determinou as buscas no dia 18 de outubro, além de falhas processuais.

O agravo apresentado junto ao TRE tem como relatora a desembargadora Maria Cristina Santiago.

Ela indeferiu o pedido com base no fato do município não ser parte investigada no inquérito - e sim o prefeito atual, Vitor Hugo, e alguns outros agentes públicos.

O entendimento foi o mesmo do procurador regional eleitoral, Renan Paes Félix.

"A posição é no mínimo exótica. Aqui o município de Cabedelo não é parte, não é réu, não é investigado. Normalmente os órgãos públicos assumem uma postura cooperativa com as investigações. Aqui nós temos o órgão público pedindo a suspensão e o manuseio do material apreendido. Qual o interesse jurídico que o município tem de impedir que a investigação analise materiais que são públicos por natureza? Não houve prejuízo ao andamento normal dos serviços públicos prestados", avaliou o PRE.

A posição também foi seguida pelos desembargadores Roberto D'horn, Bruno Teixeira e Fábio Leandro, formando maioria para indeferir o agravo apresentado.

Ao avaliar o caso, Fábio Leandro também estranhou a posição do ente municipal. Depois dos votos, a desembargadora Agamenilde Dias pediu vistas do processo, suspendendo a análise.