Plebiscito que pode mudar nome de João Pessoa será julgado pelo TJPB, decide TRE-PB

Após três adiamentos, os membros do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) analisaram nesta segunda-feira (9) uma ação para realização de um plebiscito sobre o nome da capital paraibana.

Os membros seguiram, por unanimidade, o voto do relator do caso, o desembargador Oswaldo Trigueiro. Ele julgou que o TRE-PB é incompetente para analisar o caso e decidiu que o pedido deve ser apreciado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

Oswaldo Trigueiro do Vale Filho ressaltou que “à Justiça Eleitoral compete, em suma, tão somente regulamentar os procedimentos e executar o plebiscito, desde que devidamente autorizada por lei estadual nela constando, inclusive, a previsão orçamentária para fazer ônus de custos relativos à sua organização”.

Decisão segue posição do MPE

Este também foi o posicionamento do Ministério Público Eleitoral (MPE). Na sessão, o procurador regional eleitoral Renan Paes Felixa reiterou parecer da procuradora Acácia Suassuna de que a iniciativa para convocar plebiscito para alteração do nome da Capital é da Assembleia Legislativa, a quem incumbe, através de Lei, elaborar os termos da consulta, indicando os parâmetros a serem adotados pelo TRE, cuja atribuição se restringe a organizar e executar a consulta plebiscitária.

Tema polêmico

A ação para fazer valer o que diz a Constituição Estadual sobre a definição do nome da capital ser definida através de plebiscito foi proposta pelo advogado Raoni Vita em fevereiro de 2023. Inicialmente, o plano do autor do mandado de injução era de que a população de João Pessoa fosse consultada nas eleições 2024.

A capital paraibana foi nomeada de João Pessoa em 1930, em homenagem ao ex-governador de mesmo nome. Nas últimas décadas surgiu movimentos questionando o tributo. Um deles é do ex-vereador e músico mestre Fuba, lidera o ‘Movimento Paraíba Capital Parahyba’ desde 2007.

Em 2013, houve uma campanha para coleta de assinaturas para pedir à Assembleia Legislativa do Estado a instalação de um plebiscito sobre o nome da cidade de João Pessoa.

Após a ação de Raoni Vita para que o plebiscito fosse realizado, o deputado Hervázio Bezerra (PSB) conseguiu protocolar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para 'sepultar' o plebiscito. A ideia é retirar da Constituição do estado a previsão de do plebiscito. A proposta ainda não analisadas pelos deputados. Caso seja aprovada, enterra de vez o debate para a consulta popular.