Idosos: 215 denúncias de violação dos direitos

Casos de conflitos familiares envolvendo a violação dos direitos dos idosos chegam constantemente na Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e Direitos Fundamentais do Cidadão e do Idoso, em João Pessoa. Dos 215 atendimentos registrados nos últimos 30 dias, que compreende ao período de 15 de abril a 15 deste mês, 35 foram revertidos em procedimentos investigativos. As denúncias mais frequentes são abandono por parte da família e omissão do poder público.

Das 35 'Notícias de Fato' instauradas, que são as queixas formalizadas como procedimentos, 32 continuam ativas, pois 3 tiveram sua atribuição declinada para outra Promotoria ou foram arquivadas por terem o problema resolvido, ou de qualquer outra forma não houve interesse no prosseguimento do feito. Do total, 13 dizem respeito a conflitos familiares, das quais sete versam sobre exploração financeira do idoso e onze sobre maus tratos e negligência familiar.

No entanto, segundo informações da promotoria, muitos dos procedimentos tratam tanto de exploração financeira, como de negligência familiar e maus tratos. Desta forma, aproximadamente 37% dos casos cadastrados na Promotoria de Justiça dizem respeito a conflitos familiares culminando com violação dos direitos dos idosos.

A promotora Sônia Maria de Paula Maia disse que as notícias de fato mais frequentes são relacionadas ao abandono dos idosos, por parte da família, e omissão do poder público em relação à pessoa idosa. “As denúncias chegam por meio do Disque 100, Ouvidorias e até vizinhos, que não se identificam com receio de represálias. Qualquer pessoa que tenha conhecimento de que um idoso é vítima de alguma situação pode denunciar. O que é um dever, porque às vezes nós pecamos pela omissão”, frisou.

Quanto à família, os principais casos são de negligência, maus tratos, vulnerabilidade social, tanto do idoso, quanto da própria família, porque segundo Sônia Maia, há casos em que os filhos querem cuidar dos seus pais, mas realmente não tem condições porque sobrevivem com um salário mínimo e não tem recursos para a pagar um cuidador.

“Tem situações de idosos acamados que necessitam de uma atenção integral mesmo, mas os filhos não tem condições de prestar essa assistência porque trabalham o dia todo, já que precisam de renda para arcar com as despesas de alimentação, por exemplo”, afirmou.“O que mais dói é ver o contracheque de um idoso com valor superior a R$ 20 mil, cheio de descontos de empréstimos e ele vivendo em situações deploráveis de maus tratos. Em casos como esse, como não temos atribuições criminais, desde que haja indícios de crime, nós encaminhamos os casos à Delegacia Especializada de Atendimento ao Idoso”, acrescentou.

PUNIÇÕES
Quando há casos de esfera civil, como os conflitos familiares, a promotora Sônia Maia informou que os envolvidos são chamados ao MPPB, onde são aplicados os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), entre outras medidas para que os familiares tenham a responsabilidade e o dever de tomar conta de seus idosos.
Na tentativa de resolver o problema com esse contexto, a promotora disse que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) aclama o poder público municipal para ver se consegue realizar as chamadas institucionalizações em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), mas a iniciativa é em vão devido à falta de vagas nos abrigos de João Pessoa.

“As ILPIs que temos no município são insuficientes para atender as demandas. Temos um caso de uma idosa de 80 anos, que mora sozinha e está pedindo para ir para uma instituição porque está com medo de assaltos devido a uma depressão que está passando. Falta a participação do poder público em relação ao atendimento social dos idosos”, afirmou Maia.

DADOS
De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), das 39 ILPIs distribuídas em 26 municípios, 6 estão localizadas em João Pessoa, que juntas somam 361 leitos para idosos institucionalizados.

AÇÕES
A coordenadora do Programa de Atenção da Pessoa Idosa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes-JP), Nilsonete Lucena, disse que o setor tem trabalhado no acompanhamento do plano de ações de políticas municipais da pessoa idosa e na elaboração do plano de enfrentamento à violência, além de participar da rede socioassistencial, que inclui os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Nilsonete Lucena acrescentou que será inaugurada uma casa para idosos no bairro do Cristo Redentor, que servirá como centro de passagem, de onde serão dados os encaminhamentos para reinserção familiar ou institucionalização.