MPE pede demissão de 14 mil da PMJP

A Justiça está para decidir sobre o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) no sentido de proibir a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) de contratar novos prestadores de serviço. Uma ação civil pública, proposta pelo MPE, aponta a existência de um contingente de 10.421 pessoas contratadas sem concurso público na administração direta e mais 4.301 na administração indireta, totalizando 14.722. Segundo o levantamento, com base em dados da folha do mês de abril/2012, o número de prestadores de serviço supera os servidores efetivos, que é de 13.583 nas administrações direta e indireta.

O processo está tramitando na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital e aguarda um despacho da juíza Silmary Alves de Queiroga Vita, atualmente respondendo pela 5ª Vara, até o retorno da juíza titular, que se encontra de férias. Na ação, o MPE pede uma liminar a fim de que a PMJP se abstenha de realizar, até o trânsito em julgado da sentença de mérito, novas contratações, bem como prorrogações de contratos vigentes de servidores sem prévia aprovação em concurso público, sob o pretexto de excepcional interesse público.

A ação pede, ainda, que ao final da ação, a PMJP seja condenada a rescindir no prazo de 180 dias, sob pena de pagamento de multa por dia de atraso no valor de R$ 5 mil, todos os contratos de prestação de serviços por excepcional interesse público. Solicita, também, que se adotem todas as medidas necessárias para a realização de concurso público, aproveitando-se os certames já iniciados e válidos.

Segundo consta na ação, a contratação de prestadores de serviço pela prefeitura da capital vem sendo realizada em larga escala durante o período de 2005 a 2012, que abarca as gestões dos prefeitos Ricardo Coutinho e Luciano Agra, sem qualquer critério previsto em lei. As irregularidades estão concentradas na PMJP (10.421) e em órgãos da administração indireta como o Fundo Municipal de Saúde (2.462), Emlur (1.154), Fundação Cultural de João Pessoa (40), Instituto Cândida Vargas (314), IPM (280) e Semob (51).

Para o MPE, o que deveria ser a regra (admissão por concurso público) tornou-se exceção e o que deveria ser exceção (admissão precária sob regime de contrato temporário) tornou-se regra e rotina administrativas. “O município de João Pessoa desrespeita flagrantemente a obrigatoriedade constitucional do concurso público como requisito de ingresso no serviço público”, destaca o MPE na ação que também é assinada pelo promotor Carlos Romero, além dos promotores Rodrigo Silva Pires de Sá e João Benjamin Delgado Neto.

Dados atualizados, levantados pela reportagem no Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado relativos a junho/2012, mostram que a PMJP conta atualmente com 15.337 prestadores de serviço, o que significa que desde o ingresso da ação, houve aumento no número de prestadores. De abril a junho ingressaram mais 615 servidores sem concurso.

O prefeito Luciano Agra, que ontem participou do programa Polêmica Paraíba, na Paraíba FM (101,7), não só defendeu a situação dos prestadores de serviço como se mostrou contrário à exigência do concurso público para determinados cargos. “Nós não teríamos aberto inúmeras unidades da prefeitura se não tivéssemos recorrido ao prestador de serviço. Essa lei que diz que todos os funcionários públicos têm que necessariamente ser efetivos, eu considero essa lei impraticável”, afirmou. Segundo ele, a prefeitura já vem tomando as providências para substituir o servidor temporário pelo efetivo, com a realização de concursos na Guarda Municipal, na saúde e na educação. “Nós estamos no caminho certo para diminuir a quantidade de prestadores de serviço”, disse Agra.