Motta diz que não há "interesse" em mudar Ficha Limpa, nem pressa para semipresidencialismo

O presidente da Câmara Federal, o paraibano Hugo Motta (Republicanos), cumpre hoje a sua primeira agenda na Paraíba após ser empossado no cargo. Ele participa da entrega de máquinas agrícolas através da Codevasf, no município do Conde.

Os equipamentos irão ser direcionados para vários municípios do interior do Estado.

Mas temas polêmicos também entraram na pauta da visita.

Um deles a declaração recente dele sobre a Lei da Ficha Limpa. Motta considera que o período de 8 anos de inelegibilidade é muito "extenso".

Hoje ele permaneceu com a mesma avaliação, mas afirmou que não há "interesse" nem um "compromisso" firmado para mudar a Lei.

A avaliação tem gerado críticas, e com razão, dos defensores da Lei - que partiu de uma iniciativa popular e que busca afastar da vida pública maus gestores condenados em 2º grau por improbidade, ou alcançados por condenações de abuso de poder econômico no âmbito eleitoral.

Sobre o semipresidencialismo, o paraibano também colocou 'panos quentes'.

"Não temos compromisso em pautar isso de forma urgente, correndo", avisou.

Semipresidencialismo

No semipresidencialismo, as funções de chefe de Estado e chefe de governo são divididas entre duas pessoas diferentes. Essa é a principal diferença em relação ao presidencialismo.

O presidente, eleito pelo voto popular e direto, exerce a função de chefe de Estado. Cabe a ele representar o país em questões relativas às relações internacionais. Ele tem poderes restritos e uma função praticamente simbólica.

As funções de chefe de governo ficam nas mãos do primeiro-ministro, que é indicado pelo presidente e, normalmente, pertence a um partido ou coalizão que tem maioria no Congresso. Isso porque a permanência do primeiro-ministro no cargo depende diretamente do apoio do parlamento.

O primeiro-ministro pode ser destituído do cargo por decisão do Congresso, a partir das chamadas “moção de desconfiança” ou “votação de censura”. Por isso, há a defesa de que o semipresidencialismo seria um modelo “mais estável”. Em caso de crise institucional, pode-se trocar um primeiro-ministro sem alterar o presidente da República, o que produz efeitos menos drásticos para o sistema.