Idealizador da Ficha Limpa: redução de inelegibilidade é "perigosa manobra"

Um projeto de lei complementar apresentado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS) pretende reduzir o tempo que um candidato precisa ficar sem disputar eleições, após ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. É o chamado período de inelegibilidade.

A proposta 'rasga' a Lei Complementar 135 (Lei da Ficha Limpa), aprovada em 2010, que impede que gestores condenados por improbidade administrativa em segundo grau, por exemplo, possam disputar eleições pelo lapso de 8 anos.

Na prática, busca-se reduzir o tempo de inelegibilidade para 2 anos - possibilitando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dispute as eleições em 2026.

A proposta ainda está na CCJ e essa semana recebeu um aceno do paraibano e presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos).

Ao ser questionado sobre o tema, Motta considerou que o período de 8 anos é muito "extenso", quase uma eternidade na avaliação dele.

Uma tremenda 'bola fora', ao relativizar a possibilidade de um retrocesso. E digo isso esquecendo o caso específico do ex-presidente Jair Bolsonaro. No Brasil o casuísmo do Congresso Nacional é algo sempre recorrente.

A redução do período de inelegibilidade, caso ocorra, libera para disputas eleitorais centenas de ex-gestores já condenados em todo o país por mau uso de dinheiro público.

Para a CBN Paraíba, o idealizador da Lei da Ficha Limpa e advogado, Márlon Reis, considerou que a proposta de alteração "é mais perigosa manobra já tentada contra a Lei da Ficha Limpa".

"Conseguimos barrar todas nos últimos 14 anos, desde que a lei foi aprovada. A pretexto de liberar a candidatura de uma pessoa inelegível, muitos congressistas verão nesse projeto a possibilidade de livrarem a si próprios. O Brasil nunca ocorreu um risco tão grande de perder a sua mais importante conquista democrática na luta por rigor no processo de seleção dos candidatos", assinalou Márlon.

Em 2024, somente na Paraíba, o TCE encaminhou ao Ministério Público Eleitoral uma lista com 376 nomes que tiveram contas reprovadas e foram enquadrados na Ficha Limpa. Além deles, outras dezenas certamente foram impedidos de disputar pleitos com condenações no Judiciário.

Parte desse contingente pode ser habilitada a participar das eleições mais rapidamente, caso a proposta do PL seja aprovada.