Justiça da Paraíba condena homem por injúria racial após comentário sobre cabelo rastafári

Um homem foi condenado por injúria racial pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba por fazer comentários ofensivos sobre o cabelo rastafári de uma vítima negra. A decisão, publicada nesta quarta-feira (16), reverteu a absolvição inicial do acusado e aplicou pena de 2 anos e 8 meses de reclusão, convertidos em restrições de direitos.

O caso ocorreu em 26 de janeiro de 2024, no Restaurante do Servidor, em João Pessoa. Durante o almoço, o réu se dirigiu à vítima, que usa dreadlocks, com a frase: “Ei, cabeludo, se você soltar esse cabelo sai um rato de dentro”. A vítima relatou que já havia recebido provocações semelhantes do mesmo autor, como “ei cabeludo, e esse cabelo?”.

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Em interrogatório, o acusado alegou que se tratava de uma “brincadeira”. O processo, porém, revelou um episódio similar envolvendo ele em 2015. Na primeira instância, a 1ª Vara Criminal da Capital considerou que não havia intenção racista comprovada.

O desembargador Joás de Brito Pereira Filho, relator do processo, rejeitou o argumento. Em seu voto, destacou que a fala do réu teve “manifesto propósito de deboche” e lembrou que a jurisprudência reconhece como injúria racial ofensas a traços ligados à negritude, como o cabelo.

A condenação foi baseada no artigo 2º-A da Lei 7.716/89, atualizado pela Lei 14.532/23. A pena inclui ainda 13 dias-multa. A execução das restrições de direitos será definida pela Vara de Execuções Penais.